Dispõesobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos em Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER LICENÇA SAÚDE E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS SERVIDORES COM LICENÇA SUPERIOR A 30 DIAS.

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS– registro 13, periodo de04/05/2018 A 04/09/2018.

SUZIMEIRE DA FONSECA ARES– registro 1390, período de 10/05/2018 A 10/07/2018.

Art. 2ºesta portaria entra em vigar a partir de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24de MAIOde 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal