Dispõe sobre conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/MAIO/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) JOSE CARVALHO DA SILVA, registro 170, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses maio, junho e julho de 2018, referente ao período aquisitivo de 10/03/2009 a 09/03/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito de data retroativa de 01/05/2018.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de Maio de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal