Portaria 247/2018 de 28 de Maio de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: O Termo de Cedência de Servidor celebrado entre os Municípios de Confresa-MT e Santo Afonso-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA CONCEIÇÃO CARLOS DO NASCIMENTO, no cargo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA e lotar junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por mesmo período mediante anuência expressa de ambos municípios.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/05/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Maio de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal