DECRETO Nº 1.149, DE 05 DE JUNHO DE 2018
6 de Junho de 2018
Nomeia Presidente do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei Municipal nº 685 de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS;
Considerando a necessidade de promover a continuidade das ações patrocinadas pelo Fundo Municipal de Educação de União do Sul;
Considerando tambéma Portaria Conjunta STN/FNDE Nº 2, de 15 de janeiro de 2018;
Considerando ainda o interesse público e as metas da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Senhora JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, brasileira, maior, portadora da Cédula de Identidade nº 1830367-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 014.980.151-31, residente e domiciliada em União do Sul - MT, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS, podendo atuar como ordenadora de despesas e gerir as necessidades do Fundo conforme estabelece a Lei Municipal nº 685, de 05 de junho de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 05 de junho de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal