DECRETO Nº 802 de 30 de maio de 2018

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. ”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Municipal de Assistência Social e,

CONSIDERANDO as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social, através da Resolução nº 237, de 14 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o ofício 318/PMGN/MT/SMAS/2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação das alterações dos respectivos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados por meio do presente Decreto, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme abaixo relacionado:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Letiane Pereira Silveira, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº.2058668-0 SSP-MT, C.P.F/MF nº. 029.569.981-70, residente e domiciliada à Rua Curitiba, Lt 03,QD 080, Jardim Gramado, Gaúcha do Norte-MT.

Suplente: Cristiane Sirnete Lindemann, portadora do RG nº 14062666, SSP/MT e CPF 001.527.871-94.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ketlim Maiara Rochteschel, portadora do RG nº 1628186-1, SSP/MT e CPF nº 029.050.591-39, residente e domiciliado a Chácara Pufal, zona rural.

Suplente: Neiry Silva Freitas, portadora do RG nº 1149946-0, SSP/MT e CPF nº 826.102.901-87, residente e domiciliado a Rua Cascavel, Ap. 02, centro.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marcinei Baraba, portadora do RG nº 29224937-8, SSP/SP, CPF nº 303.704.828-08, Rua Santa Catarina, s/n, centro.

Suplente: Cintia Rodrigues Dias, portadora do RG nº 1281769-4 SSP/MT e CPF nº 901.912.341-68, residente e domiciliada à Rua Para S/N Centro.

Representantes da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Gaúcha do Norte.

Titular: Alaiz Paula da Silva Oliveira, portadora do RG nº 2045230-6, SSP/MT e CPF nº 030.185.361-42.

Suplente: Vanessa de Souza Wiebbelling, portadora do RG nº 2188470-6, SSP/MT e CPF nº 046.036.491-00, residente e domiciliada a Rua São Paulo, s/n, centro.

Representantes do Departamento de Tributos

Titular: Lucima Ribeiro da Silva, portadora do RG nº 2258110/2 SSP/GO e CPF nº 487.491.921-91, residente e domiciliada na Rua Ipê, S/N, Bairro Jardim Gramado.

Suplente: Guilherme Neto Biegelmeier, Portadora do RG nº 2398679-4 SSJP/MT e CPF nº 045.969.211-99.

Representantes do Departamento Contábil

Titular: Juliana Elizamara Grutka, portadora do RG nº 2398700-6 SSP/MT e CPF nº 045.969.361-10, residente e domiciliada na Zona Rural.

Suplente: Patricia Fritschi Schenkel portadora do RG 2120735-6, SEJUSP/MT e CPF 075.787.329-43, Rua São Paulo, s/n, centro.

Representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas

Titular: Araci Schuck, portadora do RG nº 1282346-5, SSP/MT, e CPF nº 772.314.811-91;

Suplente: Celita Menin Dal Piaz, portadora do RG: 273.0326-8 SSP/MT e CPF nº 018.232.391-96, residente e domiciliado na Zona Rural.

Representantes da Igreja Católica

Titular: Fatima de Oliveira Baumgartner, portadora da Cédula de Identidade nº. 2495212-5, SSP/MR e C.P.F/MF nº. 040.867.529-21; 2

Suplente: Marilete Ritzmann, portadora da Cédula de Identidade nº. 1376783-6, SSP/MT, C.P.F/MF nº. 885.245.401-25.

Representantes da Igreja de Deus no Brasil

Titular: Deise Cleciane Follmann, portadora do RG nº 1.282.30-1, SSP/MT, inscrita no CPF nº 964.622.561-68.

Suplente: Carmem Evani Bronstrup Junges, portadora do RG nº 2120621-0, SSP/MT e CPF nº 003.078.481-67, residente e domiciliada na Rua Curitiba, s/n, centro de Gaúcha do Norte/MT.

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Gaúcha do Norte

Titular: Angélica Bruckmann Pimentel, portadora do RG nº 3130113-4, SSP/MT e CPF nº 020.865.160-88, residente e domiciliada à Rua Bahia, nº 584, centro.

Suplente: Solange Alves da Silva Buque Leme, portadora do RG nº 179.925.-0, SSP/GO e CPF nº 435.636.781-20, residente e domiciliada a Rua Brasília, nº 478, Bairro Alvorada.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social, através de Regimento Interno, regulamentará forma de funcionamento do mesmo, tais como, atribuições e desempenho de seus membros; calendários de Reuniões e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento do respectivo conselho.

Art. 3º - Os membros do respectivo conselho não serão remunerados, exercerão a atividades como trabalho voluntário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 695/2017, 762/2018, 767/2018 e o 781/2018.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 30 de maio de 2018.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal