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Pref. União do Sul

Espécie: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços de Nº 018/2017-D.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – Decreto nº 901, de 24/03/2014.

Órgão Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Detentora da Ata: SADI LUIZ DA SILVA – MEI.

CNPJ: 26.159.474/0001-74.

Objeto: Registro de Preços objetivando futuras e eventuais Prestações de Serviços de Arbitragem, para a realização de campeonatos em diversas modalidades esportivas, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer.

Vigência: 25/09/2017 a 24/09/2018.

Data da Rescisão: 29/05/2018.

Motivo da Rescisão: Rescisão Unilateral por parte da Administração CONTRATANTE, conforme facultado pelo Inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por infringência dos incisos I e V, do art. 78, da Lei nº 8.666/93 pela CONTRATADA. Esta rescisão unilateral também é justificada no parecer jurídico exarado pela assessora jurídica da Prefeitura Municipal de União do Sul, cuja cópia integra este termo rescisório.

Signatário:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul