EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
6 de Junho de 2018
Espécie: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços de Nº 018/2017-D.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – Decreto nº 901, de 24/03/2014.
Órgão Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Detentora da Ata: SADI LUIZ DA SILVA – MEI.
CNPJ: 26.159.474/0001-74.
Objeto: Registro de Preços objetivando futuras e eventuais Prestações de Serviços de Arbitragem, para a realização de campeonatos em diversas modalidades esportivas, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer.
Vigência: 25/09/2017 a 24/09/2018.
Data da Rescisão: 29/05/2018.
Motivo da Rescisão: Rescisão Unilateral por parte da Administração CONTRATANTE, conforme facultado pelo Inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por infringência dos incisos I e V, do art. 78, da Lei nº 8.666/93 pela CONTRATADA. Esta rescisão unilateral também é justificada no parecer jurídico exarado pela assessora jurídica da Prefeitura Municipal de União do Sul, cuja cópia integra este termo rescisório.
Signatário:
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul