TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO E A EMPRESA ZERO HORA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME.

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Augusto Leverger, Nº 1410 Centro, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o nº. 03.507.563/0001-69 neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CRMV/MT 2301, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 651.105.011-49, residente e domiciliado à Avenida Totó Paes, S/N, Centro, Barão de Melgaço – MT, doravante designado PRIMEIRO DISTRATANTE e a empresa ZERO HORA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.648.038/0001-21, sediada na Avenida Faustino Dias Neto, S/N, Distrito de Agrovila das Palmeiras, Santo Antonio de Leverger - MT, representada, neste ato, por SÉRGIO LUIZ PATRICH, residente à Rua General Vale, nº 321, bairro Bandeirantes, Cuiabá – MT, portador da cédula de identidade RG nº 1831257-8, SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n. 024.774.400-04, doravante designada SEGUNDA DISTRATANTE, considerando o disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM rescindir o Contrato Administrativo nº 006/2018 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Sétima e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 006/2018 de Prestação de Serviço, celebrado em 01 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Fórum da Comarca de Santo Antonio de Leverger - MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Barão de Melgaço, 05 de junho de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

ZERO HORA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME

Sérgio Luiz Patrich

Segundo Distratante

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG:

CPF:

ASSINATURA:

NOME:

RG:

CPF:

ASSINATURA