“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. MIRIOMAR ALMEIDA DE SOUZA.”

O Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças do IMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PLANALTO DA SERRA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 210/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art.1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. MIRIOMAR ALMEIDA DE SOUZA, portadora do RG n.º 13820745, SSP/MT e do CPF n.º 012.869.571-41, residente e domiciliada neste município, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR NÍVEL MÉDIO, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERAL, devidamente matriculada sob o n.º 436, com vencimentos integrais, a partir de 07/05/2018 e término em 03/09/2018, conforme processo administrativo do IMPAS, n.º 2018.08.00012P.

Art.2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA - MT, 23/05/2018.

SALVADOR MASSAMI MIYASAK

Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças

Homologo:

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal