PORTARIA N.º 031/2018 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra Alaide Borges de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 208, inciso “III”, aliena “b”, da Lei Complementar n. º 005/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12 incisos “III”, alínea “b” da Lei Complementar n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da servidora Sra. Alaide Borges de Souza, portadora do RG n.º 0263 383-3 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 626.786.981-49 e da Cédula Eleitoral de n.º 012149271864, Zona “052”, Seção “0173”, efetiva no cargo de Auxiliar de serviços internos, nível “A”, referência “10”, matrícula n.º 652, contando com um total de 8.078 dias trabalhados, ou seja, 22 (vinte e dois) anos 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 17/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2018.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 16 de maio de 2018.

Jairo de Lima Souza

Diretor

HOMOLOGO:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal