PORTARIA Nº 13.748 DE 24 DE MAIO DE 2.018.
6 de Junho de 2018
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, pelo período compreendido entre 13/03/2018 a 10/06/2018, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, à servidora LAURINDA RODRIGUES LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 24 dias do mês de maio de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal