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Pref. Barra do Garças

“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas, nos termos que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que somente por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, devidamente fundamentado deixarão de funcionar as repartições municipais ou suspenso o expediente;

CONSIDERANDO os reflexos da paralisação geral dos caminhoneiros com o desabastecimento de combustível neste Município, afetando por hora todos os segmentos no âmbito desta Municipalidade, ocasionando transtornos de natureza gravíssima;

CONSIDERANDO que a continuidade do expediente normal nas repartições públicas diante deste cenário colaborará para o agravamento da situação que afeta servidores e a população em geral,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas, a partir de 12h00 do dia 28 de maio (segunda-feira), dia 29 de maio (terça-feira) e 30 de maio (quarta-feira) de 2018, nos demais dias da semana observar o Decreto nº 4.003 de 22 de maio de 2018.

Parágrafo Único: Se persistirem as situações de anormalidade, poderá por meio de novo ato, ser decretados outros dias de pontos facultativos.

Art. 2.º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essências indispensáveis, que por sua natureza não podem ser suspensa, definidas pelos dirigentes máximos das secretarias municipais, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

Barra do Garças/MT, 28 de maio de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal