DECRETO Nº 4.004 DE 28 DE _MAIO DE 2018
6 de Junho de 2018
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas, nos termos que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO que somente por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, devidamente fundamentado deixarão de funcionar as repartições municipais ou suspenso o expediente;
CONSIDERANDO os reflexos da paralisação geral dos caminhoneiros com o desabastecimento de combustível neste Município, afetando por hora todos os segmentos no âmbito desta Municipalidade, ocasionando transtornos de natureza gravíssima;
CONSIDERANDO que a continuidade do expediente normal nas repartições públicas diante deste cenário colaborará para o agravamento da situação que afeta servidores e a população em geral,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas, a partir de 12h00 do dia 28 de maio (segunda-feira), dia 29 de maio (terça-feira) e 30 de maio (quarta-feira) de 2018, nos demais dias da semana observar o Decreto nº 4.003 de 22 de maio de 2018.
Parágrafo Único: Se persistirem as situações de anormalidade, poderá por meio de novo ato, ser decretados outros dias de pontos facultativos.
Art. 2.º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essências indispensáveis, que por sua natureza não podem ser suspensa, definidas pelos dirigentes máximos das secretarias municipais, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
Barra do Garças/MT, 28 de maio de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal