PORTARIA DE Nº. 7701 DE 01 DE JUNHO DE 2018.
6 de Junho de 2018
PORTARIA DE Nº. 7701 DE 01 DE JUNHO DE 2018.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR ARISTEU CANDIDO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis - MT;
CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor. RESOLVE: I – Conceder ao servidor ARISTEU CANDIDO ALVES, PEDREIRO "B", Nível "06", lotado junto à Secretaria Municipal de Obras 30 (trinta) dias de "Licença Prêmio por Assiduidade", nos termos da LC nº 001/93, a ser usufruída no período de 01.06.2018 a 01.07.2018. – II. Esta portaria entra em vigor na data de 01 de Junho de 2018.III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de Junho de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.