DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2015.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE URBANO DENOMINADO N.° 018, DA QUADRA N.º 025, SETOR 01 – CENTRO – CIDADE DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

Considerando o Requerimento recebido em 21/11/2013, formulado pela Senhora Maria Aparecida Agostinho, requerendo o desmembramento do lote urbano de n.º 018, Quadra n.º 025, Setor 01 – Centro;

Considerando o projeto apresentado, atendendo as normas administrativas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento do lote urbano de n.º 018, Quadra n.º 025, Setor 01 – Centro – cidade de Denise-MT.

Art. 2º - O Lote Urbano de n.° 018 refere-se a uma área de 585,00 m2, com os seguintes limites e confrontações:

Frente: medindo 19,50 metros, divisando com a Rua Minas Gerais;

Fundo: medindo 19,50 metros, divisando com o Lote n.º 020 – Quadra 025;

Lado Direito: medindo 30,00 metros, divisando com o Lote n.° 016 da Quadra 025;

Lado Esquerdo: medindo 30,00 metros, divisando com a Rua Juscelino Kubitschek.

a) ÁREA A SER DESMEMBRADA:

1 - com 292,50 m2, ora em diante denominado Lote Urbano n.º 018-A – com os seguintes limites e confrontações:

Frente: medindo 15,00 metros, divisando com a Rua Juscelino Kubitschek;

Fundo: medindo 15,00 metros, divisando com o Lote Urbano n.º 016;

Lado Direito: medindo 19,50 metros, divisando com a Rua Minas Gerais;

Lado Esquerdo: medindo 19,50 metros, divisando com o Lote Urbano n.º 018-B.

2 - com 292,50 m2 , ora em diante denominado Lote Urbano n.º 018-B – com os seguintes limites e confrontações:

Frente: medindo 15,00 metros, divisando com a Rua Juscelino Kubitschek;

Fundo: medindo 15,00 metros, divisando com o Lote Urbano n.º 016;

Lado Direito: medindo 19,50 metros, divisando com o Lote Urbano n.º 018-A;

Lado Esquerdo: medindo 19,50 metros, divisando com o Lote Urbano n.º 020.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, da data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de Junho de 2015.

Pedro Tercy Barbosa

Prefeito Municipal

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.