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Pref. Novo Mundo

ATA DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2º RREO E 1º RGF – 2018 E APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - REALIZADA EM 29/05/2018

Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, com a presença de populares, servidores do município, no espaço cedido pela Secretaria de Assistência (Centro dos Idosos), a Sra. Neiva Mafini, Secretaria de Finanças, abriu a sessão de audiência pública agradecendo a presença de todos, em especial da secretária de Assistência Social Sra. Maria de Fátima; Sr. Almir Magalhães, Secretário de Saúde; Sr. Clodoaldo Daufenbac, Secretário de Educação. Apresentou o contador Sr. Sidney Oribes da Silva, representante da Assessoria Contábil para explanar as informações pertinentes a referida Audiência Pública. O palestrante iniciou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, demonstrando aos presentes as receitas recebidas até o encerramento do quadrimestre. Apresentou o resumo que tiveram as seguintes informações: Receitas Correntes somando R$ 7.755.303,39, subdividas em Receitas Próprias do município; Impostos e Taxas; Contribuições; Patrimonial e de Serviços o montante de R$ 594.154,65 representando 41,58% do valor orçado para o quadrimestre. As Transferências Correntes da União R$ 2.441.293,75; Receitas Correntes do Estado R$ 3.693.654,57; exceto os recursos vinculados à Saúde e Educação, cujos valores foram detalhados conforme a seguir: Transferência da União para a Saúde R$ 602.573,20, representando 30,13% da expectativa de receitas para o período, e Transferências do Estado para Saúde R$ 97.547,72, representando 19,51% do esperado no período. Transferências da União para Educação R$ 113.086,53 e Transferências do Estado para Educação R$ 1.224.725,83; Transferência da União para a Assistência Social R$ 82.050,24. Na sequencia iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018, incluindo as informações de gastos de pessoal, para comprovar que os gastos sofreram elevação e são passíveis de análises mais aprofundadas para tomada de decisão. Receitas Corrente Líquida do exercício de 2017: R$ 23.820.743,83. Soma geral das Despesas com pessoal em encargos R$ 12.146.197,28, perfazendo um percentual de 50,99%. Nesse diapasão a RCL dos últimos 12 meses foram de R$ 24.799.351,55 e as despesas com pessoal e encargos foram de R$ 12.705.217,45, perfazendo um total de 51,23%. Todavia, observa-se que o aumento de despesas com pessoal e encargos é capaz de comprometer as finanças do município, pela sua elevação continuada. No período quadrimestral a RCL foi de R$ 7.755.303,79 e os Gastos com Pessoal e Encargos R$ 4.241.835,38, perfazendo o percentual de 54,70%. Quanto à Câmara Municipal de Vereadores foram transferidos em caráter de duodécimos R$ 383.600,00 no quadrimestre, para a manutenção e pagamento de pessoal, vereadores e encargos patronais. Com relação aos recursos dos Fundeb, foram arrecadados durante o primeiro quadrimestre de 2018 o montante de R$ 1.126.391,25, esse recurso não foi suficiente para manter o Pessoal do Magistério, tendo a folha desse pessoal encerrada em R$ 1.206.724,26, portanto 107,13% do montante recebido pelo Fundeb. Outro gasto relevante na administração foi a manutenção do MDE 39,10%, sendo que o montante dos 25% seria o valor de R$ 1.496.696,89 e as despesas liquidadas nesse período foi de R$ 2.340.777,02, e também, a manutenção dos serviços de Saúde 29,86%, do montante dos recursos oriundos de impostos e transferências R$ 898.018,13 que seriam os 15%, foram gastos o montante geral de R$ 1.772.821,15. Em seguida, abriu espaço aos presentes para manifestações acerca do apresentado até então. Com a interpelação de alguns populares, foram respondidos aos questionamentos, e ficou entendido que há a necessidade urgente de provocar o aumento da arrecadação e ainda, promover redução de gastos para manter o equilíbrio das contas. Falou também, na sequencia da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária/2019 que é a peça balizadora da Lei do Orçamento anual, da necessidade de demonstrar a capacidade de endividamento, Despesas Continuadas de Caráter Obrigatório, como a manutenção dos serviços essenciais e contínuos até os ajustes salariais dos servidores. Apresentou os programas e alguns detalhes sobre as ações que serão implantadas nesses programas, porém, ratificou que outras audiências serão promovidas para discutir mais amplamente o Projeto de Lei, antes de encaminhar à Câmara de Vereadores. Agradeceu a presença de todos e as 19:10hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Elisangela Celestino Petry ___________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada.