PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 37/2017

Pelo presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e reajuste de valor que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME, CNPJ: 17.468.557/0001-54, com sede na Rua Santa Clara, n° 980 -N, Bairro Jardim Tanaka, na cidade de Tangara da Serra - MT, neste ato representada pelo Sr. Ênio Adriano de Moura Pelegrino portador do RG nº 887.480 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 568.802.781-91, Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO e, pelo período de 12 meses e REAJUSTE DE VALOR oriundo do processo licitatório na modalidade Adesão a ata na modalidade “CARONA” n.º 07/2017, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

Do objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA LOCAÇÃO, PARA ATENDER 500 (QUINHENTAS) UNIDADES EDUCACIONAIS URBANAS, RURAIS E INDIGINAS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato original, que terá sua vigência apartir de 30 de Maio de 2018 com validade até a 30 de maio de 2019. Acordo com o que prevê Art. 57 inciso I e II, da lei 8.666/93.

DO REAJUSTE DE VALOR

O presente termo aditivo será reajustado o valor, conforme previsto na cláusula décima segunda – que referencia os casos de acréscimo e supressão. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no art. 65, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. Desta forma o contrato passará a ter seu valor de total de 61.361,52 (sessenta e um mil trezentos sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Pagos em 12 parcelas de 5.113,46 (cinco mil cento e onze reais e quarenta e seis centavos) mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos: CÓD. REDUZIDO (42) – 33.90.39 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste Termo Aditivo que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 30 de Maio de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME

CONTRATADA

FISCAL:

MAGNO FERNANDES DE GODOI - CPF: 999.919.421-49

TESTEMUNHAS

EDILZA R. PEREIRA DIAS - CPF:038.342.821.11

RONEY BATISTA CARDOSO - CPF: 883.928.801-53

PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 37/2017

Pelo presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e reajuste de valor que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME, CNPJ: 17.468.557/0001-54, com sede na Rua Santa Clara, n° 980 -N, Bairro Jardim Tanaka, na cidade de Tangara da Serra - MT, neste ato representada pelo Sr. Ênio Adriano de Moura Pelegrino portador do RG nº 887.480 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 568.802.781-91, Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO e, pelo período de 12 meses e REAJUSTE DE VALOR oriundo do processo licitatório na modalidade Adesão a ata na modalidade “CARONA” n.º 07/2017, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

Do objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA LOCAÇÃO, PARA ATENDER 500 (QUINHENTAS) UNIDADES EDUCACIONAIS URBANAS, RURAIS E INDIGINAS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato original, que terá sua vigência apartir de 30 de Maio de 2018 com validade até a 30 de maio de 2019. Acordo com o que prevê Art. 57 inciso I e II, da lei 8.666/93.

DO REAJUSTE DE VALOR

O presente termo aditivo será reajustado o valor, conforme previsto na cláusula décima segunda – que referencia os casos de acréscimo e supressão. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no art. 65, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. Desta forma o contrato passará a ter seu valor de total de 61.361,52 (sessenta e um mil trezentos sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Pagos em 12 parcelas de 5.113,46 (cinco mil cento e onze reais e quarenta e seis centavos) mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos: CÓD. REDUZIDO (42) – 33.90.39 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste Termo Aditivo que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 30 de Maio de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME

CONTRATADA

FISCAL:

MAGNO FERNANDES DE GODOI - CPF: 999.919.421-49

TESTEMUNHAS

EDILZA R. PEREIRA DIAS - CPF:038.342.821.11

RONEY BATISTA CARDOSO - CPF: 883.928.801-53