“Dispõe sobre nomeação e composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, publicada em Diário Oficial de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Curvelândia-MT, para o biênio 2018-2020, doravante constituído pelos seguintes membros, conforme indicação abaixo:

I – Representantes dos Estudantes:

Titular:José Carlos Lopes de Jesus

Suplente: Welison Faria dos Santos

II – Representantes dos Pais:

Titular: Marcilene Medina Marçal

Suplente: Leana de Oliveira Lana

III – Assessor Pedagógico:

Titular: Jhonatan Pinheiro Salles

IV – Representantes dos Professores Estaduais:

Titular:Antonia Aparecida Dantas da Silva

Suplente: Carlos Alberto Marques Ferreira

V – Representantes dos Professores Municipais:

Titular:Patricia Onesma Barbosa da Silva

Suplente: Vilma Chaves Guerreiro

VI – Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Roseane da Cruz Pessoa

Suplente: Ábita Coelho Flamini

VII – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Lucimar Teodora Batista Florêncio

Suplente: Lucia Maria de Lacerda Neves

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, Instrução Normativa nº 012/2017 – SEDUC, e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 06 de Junho de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal