PORTARIA Nº. 101/2018. denise/mt., 04 DE JUNHO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES À SERVIDORA “IVONETE DANTAS DUARTE” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal Srª. IVONETE DANTAS DUARTE, portadora do RG nº. 0881375-2 SSP/MT e cadastrada no CPF nº. 535.150.301.82, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta prefeitura, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses referente ao quinquênio 23/02/2008 A 23/02/2013, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Junho do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE