EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2010. JUVENAL ALEXANDRE DA
7 de Junho de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2010.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EM ESPECIAL AS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS,
TORNA PÚBLICO E CONVOCA:
Art. 1º - Fica convocada a candidata aprovada e classificada em Concurso Público, Edição Nº 001/2010, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia-MT, para preenchimento do cargo vago do quadro efetivo da administração pública municipal, constante da relação abaixo discriminada, para comparecerer perante a Secretaria Municipal de Administração (Setor de Recursos Humanos), da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, situada à Av. Tiradentes, nº 329, Centro, nesta mesma cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta feira, para o fim de apresentarem os documentos necessários e exigidos para a posse, observando-se o disposto neste ato instrumental convocatório, sob as penas da lei.
§ 1º - A seguir a relação de documentos e exames de análise para ingresso no quadro de servidores estatutários do poder executivo municipal de nova Marilândia-MT (original e cópia), a serem apresentados, necessários ao cadastramento de pessoal e obrigatório para a posse, a saber:
I - Carteira de identidade;
II - Prova de inscrição no CPF (MF);
III - Título de eleitor com a prova de quitação com a justiça eleitoral;
IV - Prova de quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
V - Exames laboratoriais e complementares, realizados a expensas dos convocados, para comprovação de aptidão física e mental, a seguir especificados:
a) Hemograma, Glicemia, Colesterol Total, HDL,Triglicerídeos, Tipagem Sanguínea, Creatinina, VDRL, TGP, Gama GT, EPF;
b) Exame Urina (EAS);
c) Hepatite B;
d) HIV – (somente para profissionais que atuarão na área da saúde);
e) Avaliação Psicológica;
f) Avaliação Postural Fisioterapeuta;
g) Consulta Médica realizada pelo médico do PSF “VIVA A VIDA” do município de Nova Marilândia-MT;
h) Raio X do Tórax em PA (e da coluna);
VI - Duas fotos 3 x 4, recentes;
VII - Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, ou comprovação de experiência mínima, através de Carteira profissional de Trabalho e/ou declaração fornecida por órgão público ou empresa privada, está com firma reconhecida, de que já exerceu função equivalente ao cargo pretendido, conforme exigência para provimento e exercício do cargo;
VIII – Comprovante de escolaridade mediante documento original (histórico escolar ou diploma) conforme exigência do cargo para qual concorreu.
IX - Títulos apresentados pelos candidatos a cargos de nível superior e aproveitados pela comissão de concurso;
X - Comprovar, através de certidão fornecida por cartório da residência do candidato, não ter sofrido condenação criminal, nem estar incurso em ação penal por crime contra o patrimônio ou a administração pública;
XI - Certidão de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;
XII - Certidão de casamento do convocado quando for casado, ou quando houver alteração de nome;
XIII - Certidão de nascimento quando o candidato for solteiro;
XIV - Certidão de nascimento dos filhos menores; e, para os dependentes maiores de 18 anos uma cópia do RG e do CPF.
XV - Comprovante de endereço residencial;
XVI - Carteira de Trabalho e Cartão do PIS/PASEP (se já for cadastrado);
XVII - Carteira de habilitação, ou de registro no respectivo Conselho e comprovação de regularidade (para o cargo que o exigir);
XVIII - Declaração do Imposto de Renda – uma cópia – (Declaração de Bens e Valores);
XIX - Declaração de que não exerce outro cargo ou função pública remunerada e nem exercício de cargo eletivo.
XX - Declaração de não ter, ou haver sofrido punição disciplinar e política; e
XXI - Conta Salário Banco Sicredi / Nova Marilândia-MT
§ 2º - Todos os exames laboratoriais deverão ter sido realizados no período de até 03 (três) meses anteriores contados da data de publicação deste Edital, à exceção do exame referente à Tipo Sanguíneo e Fator RH. Deverão ser apresentadas, também Radiografias do Tórax em PA e da coluna, com laudo, com data de realização de até 01 (um) ano antes da data de publicação deste Edital.
§ 3º - O exame de HIV será obrigatório apenas para alguns profissionais que atuarão na área da saúde dentre eles (técnico de enfermagem, médico, enfermeiro, técnico em higiene dental – THD, bioquímico, odontólogo).
§ 4º - A consulta médica, a Avaliação Postural Fisioterapeuta e a Avaliação Psicológica serão realizadas na unidade do PSF – VIVA A VIDA do Município de Nova Marilândia que deverão ser agendados pelo convocado.
§ 5º - O resultado da inspeção médica oficial não será divulgado.
§ 6º - A não apresentação dos documentos enumerados no parágrafo anterior, no prazo acima estipulado, acarretará a perda do direito e a consequente convocação do candidato subsequente, ficando os convocados desde já notificados.
§ 7º - ANEXO ÚNICO – CANDIDATA CONVOCADA
NOME CARGO
| NALIGYA ETELVINA DA SILVA | ENFERMEIRO |
Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal.
Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
§ 1º - A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
§ 2º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.
§ 3º - Em se tratando de servidor em licença, ou em outro afastamento legal, o prazo será contado do término do impedimento.
§ 4º - Só haverá a posse nos casos de provimento de cargo por nomeação da autoridade competente.
§ 5º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.
Art. 4º - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica que ateste a capacidade física e mental, conforme exigido neste Edital convocatório.
§ 1º - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo.
§ 2º - A posse do servidor efetivo que for nomeado para outro cargo, independerá de inspeção médica, desde que se encontre em exercício.
Art. 5º - São competentes para dar posse:
I - O Prefeito, aos secretários municipais e demais autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas, inclusive os dirigentes de autarquias e fundações públicas;
II - Os Secretários municipais, aos ocupantes dos cargos em comissão e funções no âmbito das respectivas secretarias;
III - Os dirigentes de autarquias e fundações aos ocupantes de cargos em comissão, de funções e cargos efetivos da respectiva entidade;
IV - O Secretário Administração ou titular de outro órgão de atribuições afins, cuja competência esteja expressa, aos servidores efetivos.
Art. 6º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou Regulamentos específicos, para a investidura no cargo.
Art. 7º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.
Parágrafo único - Apresentada a documentação necessária e preenchidos os requisitos para a investidura no cargo, a convocada tomará posse no prazo estabelecido neste Edital, e entrará no exercício do respectivo cargo na data do 09 de julho de 2018.
Art. 8º - O início, a suspensão, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicadas ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o servidor.
Art. 9º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.
Art. 10 - Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
Art. 11 - Salvo os casos previstos em lei, o servidor que interromper o exercício por mais de 30(trinta) dias consecutivos, ficará sujeito a processo administrativo simples, com pena de demissão por abandono de cargo e a bem do serviço e do interesse público.
Art. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 65 33521122, ou pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – 06/06/2018.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
Prefeito Municipal