ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 11/2018.
7 de Junho de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 11/2018.
No dia 04 do mês de Junho do ano de 2018, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT , Estado de MATOGROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.199.966/0001-50 com sede à Avenida 29 de Setembro nº 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. Identidade nº 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-9, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 034/2018, Processo Licitatório nº. 015/2018 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
| Código | Nome da empresa | Quant de Itens |
| 84825 | IDEAL GROUP COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME | 60 |
| 84951 | OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI | 20 |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 7.892/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas:
| Empresas | CNPJ/CPF | Nome do representante | CPF |
| IDEAL GROUP COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME | 22.799.112/0001-97 | JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA | 008.820.311-55 |
| OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI | 22.22.8679/0001-03 | OSMAR PEREIRA QUIRINO | 015.569.363-89 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
FORNECEDOR: IDEAL GROUP COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI – ME CNPJ: 22.799.112/0001-97
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Qtde | Unid | Valor Unitário | Valor Total | Marca | ||||||||||||||
| 1/114 | 39011765 | ESTABILIZADOR 1400W, COM MICROPROCESSADOR RISC/FLASH DE ALTA VELOCIDADCOM SOFTWARE DE CONTROLE INDEPENDENTE POR FASE, BIVOLT AUTOMATICO 115/127/220V, 110/220V (SELECIONAVEL), BOTAO LIGA/DESLIGA TEMPORIZADO COM FUNCAO MUTE. | 05 | UNID | R$ 770,00 | R$ 3.850,00 | TSSHARA | ||||||||||||||
| 3/114 | 39012475 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO SIMILAR A BROTHER OU DE MELHOR QUALIDADE DCP-L2540DW - TECNOLOGIA LASER, IMPRIME, DIGITALIZA, COPIA, COPIA DUPLEX, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL 250 FOLHAS, TIPO DE SCANNER MESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF), INTERFACES USB DE ALTA VELOCIDADE, ETHERNET, WIRELESS 802.11B/G/N, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 04 | UNID | R$ 1.705,00 | R$ 6.820,00 | LEXMARK | ||||||||||||||
| 8/114 | 39013661 | TELA DE PROJECAO - DESMONTAVEL E PORTATIL COM ACABAMENTO CROMADO, MEDINDO 1.80 X 1,80 | 02 | UNID | R$ 770,00 | R$ 1.540,00 | NARDELLI | ||||||||||||||
| 9/114 | 39013697 | IMPRESSORA SIMILAR A BROTHER DCP-8157DN U DE MELHOR QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL LASER DE ALTA VELOCIDADE DUPLEX E REDE, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO E CÓPIA DE ATÉ 40 PPM, DUPLEX PARA IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁTICA, BANDEJA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 250 FOLHAS VIDRO DO SCANNER NO TAMANHO OFÍCIO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 12 | UNID | R$ 2.750,00 | R$ 33.000,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 10/114 | 39013699 | IMPRESSORA SIMILAR A BROTHER DCP-L5652DN OU DE MELHOR QUALIDADE MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICO LASER - COPIADORA / SCANNER, IMPRESSÃO E CÓPIA RÁPIDAS - VELOCIDADE DE ATÉ 40 PÁGINAS POR MINUTO NO FORMATO A4, FULL DUPLEX (FRENTE E VERSO) - FAÇA TUDO EM FRENTE E VERSO. IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, DISPLAY COLORIDO DE 3.7, VIDRO DE DOCUMENTOS TAMANHO OFÍCIO, BANDEJA DE PAPEL E SUPRIMENTOS - BANDEJA PRINCIPAL PARA 250 FOLHAS, E BANDEJA MANUAL PARA 50 FOLHAS, CONEXÃO EM REDE, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 06 | UNID | R$ 3.256,00 | R$ 19.536,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 11/114 | 39013701 | SWITCH 48 PORTAS PARA REDE ETHERNET 10/100/1000, TIPO PADRAO, FULL E HALF DUPLEX, RJ-45, LED-S SISTEM POWER, LINK/ACTIVITY, 110/220 VOLTS. | 02 | UNID | R$ 2.540,00 | R$ 5.080,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 13/114 | 39013703 | SWITCH 24 PORTAS PARA REDE ETHERNET 10/100/1000, TIPO PADRAO, FULL E HALF DUPLEX, RJ-45, LED-S SISTEM POWER, LINK/ACTIVITY, 110/220 VOLTS. | 05 | UNID | R$ 1.100,00 | R$ 5.500,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 14/114 | 39013709 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL COREL I7, DE 2,9 GHZ, MEMORIA 8GB, TELA LED 15,6 POLEGADAS, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TERA, CACHE 3MB, UNIDADE LEITORA DA CARTAO DE MEMORIA SD/MMC, COM TECLADO ALFANUMÉRICO DE TAMANHO PADRÃO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT, TECLADO PORTUGUES ABNT2, UNIDADE OPTICA DVD-RW SUPER MULTI, MICROFONE INTERNO, WEBCAM, REDE 10/100, WIRELESS 802.11B/G/N, BATERIA DE ION DE LITIO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 10 | R$ 4.600,00 | R$ 46.000,00 | ACER | |||||||||||||||
| 17/114 | 39013714 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL CORE I5, 2.50GHZ, MEMORIA RAM DE 4GB, CACHE 3MB, DISCO RIGIDO (HD) DE 500GB, 5400RPM, TELA LED HD DE 15,6, COM LEITOR DE CARTOES INTEGRADA, ENTRADA USB 2.0, COM TECLADO ALFANUMÉRICO DE TAMANHO PADRÃO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT2, COM UNIDADE DE DVD/CD+/-R/RW, ALTO-FALANTES 2X INTEGRADOS, COM MICROFONE E WEBCAM VGA DE 2.0 MEGA PIXELS INTEGRADOS, MOUSE INTEGRADO TOUCH-PAD, BLUETOOTH 2.0, COM BATERIA LITHIUM-ION 6CELL RECARREGAVEL COM AUTONOMIA MINIMA DE 6 HORAS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 07 | UNID | R$ 3.580,00 | R$ 25.060,00 | ACER | ||||||||||||||
| 18/114 | 39013719 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL CORE I5, 2.8GHZ, MEMORIA RAM DE 8GB, DISCO RIGIDO (HD) DE 1TB, 5400RPM, TELA LED HD DE 15,6, COM LEITOR DE CARTOES INTEGRADA, ENTRADA USB 2.0, COM TECLADO INTEGRADO PADRAO ABNT2 PORTUGUES BRASIL, COM UNIDADE DVD/CD, COM MICROFONE E WEBCAM VGA DE 2.0 MEGA PIXELS INTEGRADOS, MOUSE INTEGRADO TOUCH-PAD, INTERFACE DE REDE INTEGRADA ETHERNET 10/100/1000 MBPS, WIRELESS 802.11 B/G/N, BLUETOOTH 2.0, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS EM PORTUGUES, COM BATERIA LITHIUM-ION 6CELL RECARREGAVEL COM AUTONOMIA MINIMA DE 6 HORAS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 02 | UNID | R$ 3.880,00 | R$ 7.760,00 | ACER | ||||||||||||||
| 20/114 | 39013728 | NO-BREAK 2.000 VA (2.0 KVA) ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - COMUNICACAO INTELIGENTE, MICROPROCESSADO, BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS, PROTECAO CONTRA FALHA, OSCILACAO E RUIDOS DA REDE ELETRICA, SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE ENERGIA,LEDS DE SINALIZACAO PARA MONITORAMENTO DA SAIDA, ALARME AUDIOVISUAL INTERMINENTE SINALIZANDO QUEDA DE REDE E CONDICOES ANORMAIS DE FUNCIONAMENTO. | 11 | UNID | R$ 1.980,00 | R$ 21.780,00 | TSSHARA | ||||||||||||||
| 23/114 | 39013808 | MONITOR DE VIDEO - TELA DE 21,5 POLEGADAS FULL HD | 03 | UNID | R$ 653,00 | R$ 1.959,00 | BRAVIEW | ||||||||||||||
| 26/114 | 39013826 | ESTABILIZADOR DE TENSAO DE 300VA, COM ENTRADA BIVOLT AUTOMATICO 115/220, TENSAO DE SAIDA 115V, CHAVE LIGA/DESLIGA IMBUTIDA. | 05 | UNID | R$ 124,00 | R$ 620,00 | TSSHARA | ||||||||||||||
| 27/114 | 39013827 | ESTABILIZADOR DE TENAO DE 600VA, TENSAO DE ENTRADA DE 115-127 / 220 BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE SAIDA DE 115, CHAVE LIGA/DESLIGA. | 05 | UNID | R$ 245,00 | R$ 1.225,00 | TSSHARA | ||||||||||||||
| 31/114 | 39013835 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR I5, MEMORIA RAM DE 8GB, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TERA, GRAVADOR DE DVD/CD, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, ACOMPANHA: CABOS, MANUAIS, DRIVERS E SOFTWARES DE INSTALACAO. | 23 | UNID | R$ 3.300,00 | R$ 75.900,00 | IDEAL | ||||||||||||||
| 32/114 | 39013836 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR I7, DE 3,2GHZ, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TERA, MEMORIA RAM DDR3 DE 8GB, 1600MHZ, MEMORIA CACHE 8MB NIVEL L3, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, EM EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, COM CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVERS. | 07 | UNID | R$ 4.330,00 | R$ 30.310,00 | IDEAL | ||||||||||||||
| 34/114 | 39013848 | TRANSFORMADOR DE ENERGIA 220/110 OU 110/220. | 03 | UNID | R$ 150,00 | R$ 450,00 | UNITEL | ||||||||||||||
| 35/114 | 39013858 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL CORE I5 -5200U, DE 2.70 GHZ, MEMORIA RAM DDR3 DE 8GB, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TERA, TELA 15,6 POLEGADAS, CACHE DE 3MB, CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA, COM PADRAO SATA, COM TECLADO ALFANUMÉRICO DE TAMANHO PADRÃO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT2, COM UNIDADE DE DVD/CD/RW, CONTROLADORA DE SOM INTEGRADA, COM ALTO FALANTES INTEGRADOS, COM MICROFONE INTEGRADOS, MOUSE DE TOUCHPAD ELETROESTATICO, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 OU SUPERIOR, COM 40 WHR 4 COM AUTONOMIA DE ATE 7 HORAS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 07 | UNID | R$ 3.840,00 | R$ 26.880,00 | ACER | ||||||||||||||
| 38/114 | 39013946 | COMPUTADOR DE MAO - TABLET, WIFI, 3G, PROCESSADOR 1.2 GHZ OU SUPERIOR, MEMORIA DE 8GB OU SUPERIOR, TELA DO TIPO LCD TAMANHO: 7¨ (POLEGADAS), SLOTS DE EXPANSAO DE ATE 64GB, USB 2.0, SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 4.0 OU SUPERIOR, NAO EXIGENCIA DE COMPATIBILIDADE, BATERIA: 3.600 MAH OU SUPERIOR, SEM EXIGENCIA DE APLICACOES, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, ACOMPANHA: CARREGADOR, CABO USB, FONE DE OUVIDO. | 15 | UNID | R$ 480,00 | R$ 7.200,00 | HIUNDAY | ||||||||||||||
| 39/114 | 39013980 | IMPRESSORA SIMILAR A BROTHER MFC-L2740DW OU DE MELHOR QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL LASER COMPACTO COM DUPLEX AVANÇADO E REDE WIRELESS, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASER ELETROFOTOGRÁFICO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL 250 FOLHAS, CÓPIA DUPLEX AUTOMÁTICA, TIPO DE SCANNER MESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF), DIGITALIZAÇÃO COLOR E MONO , RESOLUÇÃO ÓPTICA DO SCANNER ATÉ 600 X 2400 DPI, DIGITALIZAÇÃO DUPLEX AUTOMÁTICA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 02 | UNID | R$ 2.085,00 | R$ 4.170,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 40/114 | 39013982 | IMPRESSORA SIMILAR A BROTHER MFC-L2720DW OU DE MELHOR QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL LASER COMPACTO COM DUPLEX AVANÇADO E REDE WIRELESS, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASER ELETROFOTOGRÁFICO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL 250 FOLHAS, CÓPIA DUPLEX AUTOMÁTICA, TIPO DE SCANNER MESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF), DIGITALIZAÇÃO COLOR E MONO , RESOLUÇÃO ÓPTICA DO SCANNER ATÉ 600 X 2400 DPI, DIGITALIZAÇÃO DUPLEX AUTOMÁTICA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: BROTHER. | 02 | UNID | R$ 2.386,00 | R$ 4.772,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 41/114 | 39014033 | SCANNER DE MESA - VELOCIDADE MÍNIMA DE 40 PPM (A4, COR, 200/300 DPI), DIGITALIZAR VÁRIAS ESPESSURAS DE PAPÉIS (27 A 413 G / ?), ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF), SENSOR ULTRASSÔNICO DE DETECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO MÚLTIPLA X 1, SENSOR DE DETECÇÃO DE PAPEL; PROCESSAMENTO DE VÍDEO INTERNO: 65.536 NÍVEIS (16 BITS), INTERFACE: USB 2.0 MODOS DE DIGITALIZAÇÃO: SIMPLEX / DUPLEX, COR / ESCALA DE CINZA / MONOCROMÁTICO. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA 300 X 170 X 163 MM (11,81 X 6,69 X 6,42 POLEGADAS). GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: FUJITSU. | 03 | UNID | R$ 4.620,00 | R$ 13.860,00 | EPSON | ||||||||||||||
| 42/114 | 3010390 | PEN DRIVE DE 8 GB COM CONECTIVIDADE USB 2.0 OU SUPERIOR. | 33 | UNID | R$ 34,00 | R$ 1.122,00 | SANDISK | ||||||||||||||
| 46/114 | 9011121 | PLACA DE REDE LOCAL - PLACA DE REDE SEM FIO,MINI PCI EXPRESS, FREQUENCIA: 2,4GHZ## 5GHZ,11A: ATE 54 MBS/S## 11B:ATE 11MBS/S## 11G: ATE 54MBS/S## 11N:ATE 300MBS/S,SEM CONECTORES,SEGURANCA: WPA, WPA2, EPA-SIM, EPA-AKA, WEP(64/128), 802.1X(EPA-TLS, TTLS, PEAP, LEAP, EAP-FAST). BLUETOOTH: DEVE SUPORTA AS PADROES V4.0 (BLE)/ V3.0+HS/V3.0/V2.1+EDR/ 2.1. DUAS CONEXOES U.FL. TEMPERATURA: 0-80ºC(EM OPERACAO) SISTEMA OPERACIONAIS: WINDOWS XP, VISTA, 7/8 | 20 | UNID | R$ 70,00 | R$ 1.400,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 47/114 | 9050002 | PLUG RJ45 PARA CABO DE REDE. | 280 | UNID | R$ 1,00 | R$ 280,00 | MULTITOC | ||||||||||||||
| 48/114 | 10010007 | PAD MOUSE - PARA MANUSEIO DO MOUSE, POLIURETANO INJETADO NUMA UNICA PECA, COM APOIO PARA PUNHO | 40 | UNID | R$ 31,00 | R$ 1.240,00 | GLOBAL TIME | ||||||||||||||
| 49/114 | 10010054 | MOUSE OPTICO USB | 66 | UNID | R$ 25,00 | R$ 1.650,00 | NEWLINK | ||||||||||||||
| 50/114 | 10010058 | TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - TECLADO ALFANUMERICO USB,107 TECLAS,PADRAO ABNT2 | 46 | UNID | R$ 31,00 | R$ 1.426,00 | NEWLINK | ||||||||||||||
| 51/114 | 10010078 | KIT TECLADO E MOUSE - COM TECLADO MULTIMIDIA COM FIO E MOUSE OPTICO COM FIO,NA COR PRETA,TECLADO PADRAO ABNT2 DE 107 TECLAS COM FUNCAO DUPLA NAS TECLAS DE FUNCAO F,MOUSE COM SISTEMA OPTICO DE 800DPI E BOTAO DE ROLAGEM,CONEXAO USB,COMPATIVEL COM PC E MAC,COM MANUAL E CD DE INSTALACAO,EM EMBALAGEM UNICA APROPRIADA,GARANTIA MINIMA DE 36 MESES | 15 | UNID | R$ 79,00 | R$ 1.185,00 | PISC | ||||||||||||||
| 52/114 | 10010080 | KIT TECLADO E MOUSE - COM TECLADO MULTIMIDIA SEM FIO E MOUSE OPTICO SEM FIO,NA COR PRETA,TECLADO PADRAO ABNT2 DE 107 TECLAS COM FUNCAO DUPLA NAS TECLAS DE FUNCAO F,MOUSE COM SISTEMA OPTICO DE 800DPI E BOTAO DE ROLAGEM,CONEXAO USB,COMPATIVEL COM PC E MAC,COM MANUAL E CD DE INSTALACAO,EM EMBALAGEM UNICA APROPRIADA,GARANTIA MINIMA DE 06 MESES | 15 | UNID | R$ 85,00 | R$ 1.275,00 | HARLINE | ||||||||||||||
| 53/114 | 10020001 | DISCO RIGIDO (HD) INTERNO, CAPACIDADE 1 TERA, PADRAO SATA, VELOCIDADE MÍNIMA: DE 5400 RPM. | 11 | UNID | R$ 295,00 | R$ 3.245,00 | SEAGATE | ||||||||||||||
| 54/114 | 10030001 | MOUSE SEM FIO DE PLASTICO ANATOMICO. TECNOLOGIA OTICA, WIRELESS USB, COM 3 BOTOES, CONEXAO USB, COMPATIVEL COM NOTEBOOK E PC, EM EMBALAGEM APROPRIADA. | 19 | UNID | R$ 49,00 | R$ 931,00 | KAIROS | ||||||||||||||
| 56/114 | 39010988 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 230W/350W PARA MICROCOMPUTADOR 220/110 VOLTS. | 49 | UNID | R$ 130,00 | R$ 6.370,00 | BLUECASE | ||||||||||||||
| 59/114 | 39012538 | TONER PARA IMPRESSORA BROTHER, MODELO MFC-L2740DW, MFC-L2720DW, MFC-L2700DW, DCP-L2540DW, DCP-L2520DW, HL-L2360DW, HL-L2320D, REF. DO TONER TN-2370BR, PRETO, PRODUTO NOVO E ORIGINAL. | 145 | UNID | R$ 269,00 | R$ 39.005,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 63/114 | 39013624 | CABO DE REDE, TRANCADO CAT5E CAIXA COM 305 METROS. | 10 | UNID UNID | R$ 290,00 | R$ 2.900,00 | ELGIN | ||||||||||||||
| 67/114 | 39013698 | TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MULTIFUNCIONAL, MODELO HL-5452DN / HL-5472DWT / DCP-8112DN / DCP-8152DN / MFC-8512DN / DCP-8157DN / MFC-8712DW / MFC-8912DW / HL-6182DW / MFC-8952DWT, REF. DO TONER TN-3382, PRETO, PRODUTO NOVO E ORIGINAL. | 130 | UNID | R$ 280,00 | R$ 36.400,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 69/114 | 39013704 | DISCO RIGIDO (HD) EXTERNO. PADRAO USB, CAPACIDADE 1 TERA, VELOCIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 7200 RPM, ACOMPANHA: CABO USB. | 16 | UNID | R$ 340,00 | R$ 5.440,00 | SEAGATE | ||||||||||||||
| 70/114 | 39013705 | DISCO RIGIDO (HD) EXTERNO. PADRAO USB, CAPACIDADE 500GB, VELOCIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 7200 RPM, ACOMPANHA: CABO USB. | 07 | UNID | R$ 318,00 | R$ 2.226,00 | TOSHIBA | ||||||||||||||
| 71/114 | 39013706 | ALICATE DE CRIMPAR PARA CONECTOR RJ45 E RJ11, COM DESCASCADOR DE CABOS. | 06 | UNID | R$ 70,00 | R$ 420,00 | CHIP SCE | ||||||||||||||
| 72/114 | 39013707 | TESTADOR DE CABO DE REDE - PARA CONECTOR RJ45 E RJ11, CABO COAXIAL E PAR-TRACADO CATEGORIA CAT5, ANSI, TIA/EIA 568 A, 10BASE2, 10BASET E 100BASETX, 02 BATERIAS RECARREGAVEIS. | 08 | UNID | R$ 45,00 | R$ 360,00 | HYX | ||||||||||||||
| 73/114 | 39013708 | PEN DRIVE DE 32 GB COM CONECTIVIDADE USB 2.0 OU SUPERIOR. | 16 | UNID UNID | R$ 74,00 | R$ 1.184,00 | SANDISK | ||||||||||||||
| 79/114 | 39013814 | PLACA DE REDE LOCAL - PADRAO PCI, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 10/100MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45. | 10 | UNID | R$ 37,00 | R$ 370,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 80/114 | 39013815 | PLACA DE REDE LOCAL - PADRAO PCI EXPRESS, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 10/100MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45. | 10 | UNID | R$ 50,00 | R$ 500,00 | VINIK | ||||||||||||||
| 81/114 | 39013816 | PLACA DE REDE LOCAL WIRELESS - PADRAO PCI EXPRESS X1, COM PADRAO WIRELESS IEEE 802.11N, IEEE 802.11G, IEEE 802.11B E IEEE 802.11A, TECNOLOGIA N DUAL BAND, COM 1 ANTENAS ONIDIRECIONAIS DESTACAVEIS DE 2DBI, MANUAL E MIDIA DE INSTALACAO. | 10 | UNID | R$ 85,00 | R$ 850,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 82/114 | 39013817 | PLACA DE REDE LOCAL - PADRAO WIRELESS, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 54/108 MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES USB, VIA RADIO FREQUENCIA, COM DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL TECNICO. | 10 | UNID | R$ 80,00 | R$ 800,00 | MYMAX | ||||||||||||||
| 83/114 | 39013818 | PLACA DE REDE LOCAL - WIRELESS PADRAO PCI, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 108/54 MBPS, COM ANTENA, COM MANUAL TECNICO, SOFTWARES E DRIVERS DE INSTALACAO. | 10 | UNID | R$ 88,00 | R$ 880,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 84/114 | 39013819 | ROTEADOR WIRELESS 300MBPS - EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO DE DADOS, TIPO EXTERNO, 4 PORTAS LAN 10/100MBPS; 1 PORTA WAN 10/100MBPS; FREQUÊNCIA: 2.4GHZ E 5GHZ. COM 2 ANTENAS. | 22 | UNID | R$ 190,00 | R$ 4.180,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 85/114 | 39013820 | MODEM ADSL COM ROTEADOR WIRELESS INTEGRADO, COM INTERFACES: 1 ADSL RJ11, 4 ETHERNET 10/100 RJ45, PADRAO WIRELESS PADRAO: IEEE 802.11G/E/B, A VELOCIDADE: 54 MBPS, FREQUENCIA: 2.4 GHZ A 2.484 GHZ. | 07 | UNID | R$ 225,00 | R$ 1.575,00 | TPLINK | ||||||||||||||
| 86/114 | 39013821 | ROTEADOR - WIRELESS DUAL BAND 750MBPS INTERFACE, 4 PORTAS LAN 10/100MBPS; 1 PORTA WAN 10/100MBPS; BOTAO WPS/RESTAURAR; LIGAR/DESLIGAR WIRELESS; BOTAO LIGAR/DESLIGAR, GUIA DE INSTALACAO RAPIDA, 02 ANTENAS FIXAS. | 10 | UNID | R$ 400,00 | R$ 4.000,00 | MULTILASER | ||||||||||||||
| 87/114 | 39013824 | SUPORTE PARA NOTEBOOK COM COOLER - ALIMENTACAO ELETRICA (VIA PORTA USB). | 15 | UNID | R$ 85,00 | R$ 1.275,00 | VINIK | ||||||||||||||
| 88/114 | 39013828 | CARREGADOR DE BATERIA UNIVERSAL PARA NOTEBOOK, SAIDA 9,5 VOLTS, ENTRADA BIVOLT DE 110 A 220V. | 20 | UNID | R$ 115,00 | R$ 2.300,00 | VINIK | ||||||||||||||
| 89/114 | 39013829 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 550W PARA MICROCOMPUTADOR, CHAVEADA, 110/220 V. | 19 | UNID | R$ 180,00 | R$ 3.420,00 | MTEK | ||||||||||||||
| 90/114 | 39013830 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 650W PARA MICROCOMPUTADOR, CHAVEADA, 110/220 V. | 19 | UNID | R$ 580,00 | R$ 11.020,00 | MTEK | ||||||||||||||
| 91/114 | 39013831 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 450W PARA MICROCOMPUTADOR, 220/110 VOLTS. | 19 | UNID | R$ 220,00 | R$ 4.180,00 | BLUECASE | ||||||||||||||
| 92/114 | 39013843 | DISCO RIGIDO (HD) INTERNO, CAPACIDADE: 500 GB, PADRAO SATA, VELOCIDADE MÍNIMA: DE 5400 RPM. | 15 | UNID | R$ 210,00 | R$ 3.150,00 | SEAGATE | ||||||||||||||
| 99/114 | 39013947 | APARELHO DE TELEFONE DIGITAL SEM FIO, IDENTIFICADOR DE CHAMADA, POSSUI VISOR COM DISPLAY ILUMINADO, HORA E ALARME. TEM, TAMBÉM, FUNÇÃO REDIAL PARA OS ÚLTIMOS 5 NÚMEROS DISCADOS, ALÉM DE AGENDA TELEFÔNICA PARA 20 CONTATOS. | 10 | UNID | R$ 230,00 | R$ 2.300,00 | ELGIN | ||||||||||||||
| 102/114 | 39013959 | UNIDADE FUSORA - UNIDADE FUSORA COMPLETA ORIGINAL DO FABRICANTE PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL BROTHER 8157 - DCP-8157DN | 04 | UNID | R$ 840,00 | R$ 3.360,00 | BROTHER | ||||||||||||||
| 109/114 | 39013972 | CABO DE ALIMENTACAO ELETRICA - CABO DE FORCA PARA MONITOR E CPU | 15 | UNID UNID | R$ 40,00 | R$ 600,00 | HITTO | ||||||||||||||
| 113/114 | 39014034 | DRIVE GRAVADOR EXTERNO USB 2.0 (DVD+CD) ESPECIFICAÇÕES: - COR: PRETO - TIPO DE INTERFACE: USB 2.0 - DRIVE: EXTERNO PORTÁTIL - VELOCIDADE DE LEITURA DE DADOS: DVD-R (SL/DL): 8X - DVD+R (SL/DL): 8X - GRAVADOR DE DVD - VELOCIDADE DE LEITURA DVD +/- 8X - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO DVD +/- 8X, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, CONTEÚDO DA EMBALAGEM: DRIVE - CD DE INSTALAÇÃO; - GUIA DE INSTALAÇÃO - CABO USB. | 03 | UNID | R$ 180,00 | R$ 540,00 | LITEON | ||||||||||||||
| 114/114 | 39014185 | DISCO RIGIDO (HD) PARA NOTEBOOK, 1 TB 5400RPM 128MB CACHE SATA 6.0GBS. | 05 | UNID | R$ 390,00 | R$ 1.950,00 | SEAGATE | ||||||||||||||
| Quantidades de Itens Vencedores....... 60,00 | |||||||||||||||||||||
VALOR TOTAL.: R$ 498.581,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS).
FORNECEDOR: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 22.22.8679/0001-03
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Qtde | UNID | Valor Unitário | Valor Total | Marca | |||||||
| 2/114 | 39011766 | NOTEBOOK - COM PROCESSADOR INTEL CORE I3, TELA DE 14 POLEGADAS, DISCO RIGIDO (HD) DE 500 GB, MEMORIA RAM 4GB DDR3, TECLADO ABNT2, COM UNIDADE DE DVD/CD, CONTROLADORA DE SOM ON BOARD, COM ALTO-FALANTES ESTEREO, COM MICROFONE 1 MONO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 12 | R$ 2.380,00 | R$ 28.560,00 | HP | ||||||||
| UNID | ||||||||||||||
| 4/114 | 39013623 | ESTABILIZADOR DE 500VA, TENSAO DE ENTRADA 110/220, TENSAO DE SAIDA 110/220, COM LEDS DE SINALIZACAO PARA PARA REDE ALTA, NORMAL OU BAIXA NA ENTRADA., CHAVE LIGA/DESLIGA IMBUTIDA, EXTERNO E TRANSFORMADOR ISOLADOR, COM 6 TOMADAS TRI POLARES. | 15 | UNID UNID | R$ 150,00 | R$ 2.250,00 | SHARA | |||||||
| 5/114 | 39013625 | IMPRESSORA SIMILAR A EPSON L365 OU DE MELHOS QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL ECOTANK TANQUE DE TINTA - COLORIDA USB 2.0, WI-FI, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA, CARTUCHOS - TONERS COMPATÍVEIS - PRETO T664120 - CIANO T664220 - MAGENTA T664320 - AMARELO T664420, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: 1 GARRAFA DE TINTA PRETA T664120 - 1 GARRAFA DE TINTA CIANO T664220 - 1 GARRAFA DE TINTA MAGENTA T664320 - 1 GARRAFA DE TINTA AMARELA T664420, CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 06 | UNID | R$ 1.380,00 | R$ 8.280,00 | EPSON | |||||||
| 6/114 | 39013626 | IMPRESSORA SIMILAR A HP OU DE MELHOR QUALIDADEM1132, MULTIFUNCIONAL COM SCANNER E COPIADORA, ALIMENTACAO AUTOMATICA, CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL PADRAO MINIMO DE 250 FOLHAS, RESOLUCAO DA DIGITALIZACAO ATE 1200 X 1200DPI, VOLTAGEM DE 110V/220V, TAMANHOS DE PAPEL ACEITOS: PAPEL NORMAL , ENVELOPES, TRANSPARENCIAS.GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 07 | UNID | R$ 1.470,00 | R$ 10.290,00 | HP | |||||||
| 7/114 | 39013660 | MONITOR DE VIDEO - TELA DE 15 POLEGADAS, LED FULL HD | 12 | UNID UNID | R$ 435,00 | R$ 5.220,00 | AOC | |||||||
| 12/114 | 39013702 | SWITCH 8 PORTAS PARA REDE ETHERNET 10/100/1000, TIPO PADRAO, FULL E HALF DUPLEX, RJ-45, LED-S SISTEM POWER, LINK/ACTIVITY, 110/220 VOLTS. | 06 | UNID | R$ 575,00 | R$ 3.450,00 | TP-LINK | |||||||
| 15/114 | 39013710 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL CORE I3, 2GHZ, MEMORIA DE 4 GB, CACHE 1MB, DISCO RIGIDO (HD) 1TB (5400 RPM), TELA DE LED DE 15 POLEGADAS, TECLADO PADRAO ABNT2, UNIDADE DE DVD, COM AUTO-FALANTES ESTEREO, COM MICROFONE INTEGRADO, WEBCAM INTEGRADA, BATERIA RECARREGAVEL DE IONS DE LITIO DE 06 CELULAS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 02 | UNID | R$ 2.900,00 | R$ 5.800,00 | ACER | |||||||
| 16/114 | 39013712 | NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL COREL I7, DE 2,5 GHZ, MEMORIA 6GB, TELA LED 15,6 POLEGADAS, DISCO RIGIDO (HD) DE 1TB A 5400RPM, CACHE 3MB, UNIDADE LEITORA DA CARTAO DE MEMORIA SD/MMC, TECLADO PORTUGUES ABNT2, COM TECLADO ALFANUMÉRICO DE TAMANHO PADRÃO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT, UNIDADE OPTICA DVD-RW SUPER MULTI, MICROFONE INTERNO, WEBCAM, REDE 10/100, WIRELESS 802.11B/G/N, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, BATERIA DE POLIMERO DE ION DE LITIO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: COM CARREGADOR, DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITÁVEIS DE PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: HP, SANSUNG, ACER, LG, ASUS, DELL. | 02 | UNID | R$ 5.600,00 | R$ 11.200,00 | ACER | |||||||
| 19/114 | 39013727 | NO-BREAK 1000 VA - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS. | 07 | UNID | R$ 720,00 | R$ 5.040,00 | BMI | |||||||
| 21/114 | 39013729 | NO-BREAK 700 VA - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS. | 03 | UNID | R$ 820,00 | R$ 2.460,00 | SHARA | |||||||
| 22/114 | 39013807 | NO-BREAK 1400 VA - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS. | 22 | UNID | R$ 840,00 | R$ 18.480,00 | RAGTHEC | |||||||
| 24/114 | 39013823 | SERVIDOR - COM PROCESSADOR INTEL XEON 5120 DUO CORE L2 4MB, DE 1.86 GHZ, MEMORIA RAM DE 8GB, MEMORIA CACHE 4 MB, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TB, COM UNIDADE GRAVADORA DE DVDRW. | 01 | UNID | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 | HP | |||||||
| 25/114 | 39013825 | ESTABILIZADOR DE TENSAO 1000VA, COM 04 ESTAGIOS DE REGULACAO AUTOMATICA, TENSAO DE ENTRADA 110/220 VOLTS (BIVOLT), TENSAO DE SAIDA 110 VOLTS, CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, EXTERNO COM UNIDADE REVERSA, COM NO MINIMO 04 TOMADAS TRIPOLARES 2P + T UNIVERSAL, COM PROTECAO PARA SUB E SOBRE-TENSAO CRITICA COM DESLIGAMENTO E ACIONAMENTO AUTOMATICO. | 22 | UNID | R$ 315,00 | R$ 6.930,00 | ENERMAX | |||||||
| 28/114 | 39013832 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR CORE I3, MEMÓRIA RAM: 4GB, COM DISCO RÍGIDO (HD) DE 500 GB, COM FONTE, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5, TECLADO E MOUSE, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 17 | UNID | R$ 2.430,00 | R$ 41.310,00 | DEXPC | |||||||
| 29/114 | 39013833 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR CORE I3, MEMÓRIA RAM: 4GB, COM DISCO RÍGIDO (HD) 1 TERA, COM FONTE, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 09 | UNID | R$ 2.400,00 | R$ 21.600,00 | DEXPC | |||||||
| 30/114 | 39013834 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR CORE I5, DE UDIMM 3.1GHZ, MEMORIA RAM DDR3 DE 8GB, 1.600MHZ, COM DISCO RÍGIDO (HD) DE 500GB, PADRAO SATA 3GB/S MINIMO DE 7200RPM, UNIDADE OTICA: DVD+RDVD+RW 18X, CONTROLADORA DE SOM, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 07 | UNID | R$ 3.100,00 | R$ 21.700,00 | DEXPC | |||||||
| 33/114 | 39013841 | MONITOR DE VIDEO - TELA DE 18,5 POLEGADAS FULL HD | 07 | UNID | R$ 500,00 | R$ 3.500,00 | AOC | |||||||
| 36/114 | 39013859 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SIMILAR A HP LASERJET PRO M125A MFP OU DE MELHOR QUALIDADE, COM SCANNER E COPIADORA, TECNOLOGIA LASER MONOCROMATICA, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSAO EM PRETO DE 18PPM, CICLO DE TRABALHO NO MINIMO 8.000 PAGINAS A4 POR MES, ALIMENTACAO AUTOMATICA, CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL PADRAO MINIMO DE 250 FOLHAS, MEMORIA PADRAO INTERNA DE128MB, VELOCIDADE DA COPIADORA MINIMA DE 26PPM, RESOLUCAO DA DIGITALIZACAO ATE 1200 X 1200DPI, DIGITALIZACAO DE MESA ADF, VOLTAGEM DE 110V/220V, TAMANHOS DE PAPEL ACEITOS: PAPEL NORMAL , ENVELOPES, TRANSPARENCIAS, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 02 | UNID | R$ 4.400,00 | R$ 8.800,00 | HP | |||||||
| 37/114 | 39013860 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SIMILAR A HP LASERJET PRO MFP M127-M128 OU DE MELHOR QUALIDADE, COM SCANNER E COPIADORA, TECNOLOGIA LASER MONOCROMATICA, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSAO EM PRETO DE 18PPM, CICLO DE TRABALHO NO MINIMO 8.000 PAGINAS A4 POR MES, ALIMENTACAO AUTOMATICA, CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL PADRAO MINIMO DE 250 FOLHAS, VELOCIDADE DA COPIADORA MINIMA DE 26PPM, RESOLUCAO DA DIGITALIZACAO ATE 1200 X 1200DPI, DIGITALIZACAO DE MESA, VOLTAGEM DE 110V/220V, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | 04 | UNID | R$ 7.700,00 | R$ 30.800,00 | HP | |||||||
| 43/114 | 3010391 | PEN DRIVE DE 16 GB COM CONECTIVIDADE USB 2.0 OU SUPERIOR. | 18 | UNID UNID | R$ 50,00 | R$ 900,00 | SANDISK | |||||||
Total de itens vencedores: 20
VALOR TOTAL: R$: 244.070,00( DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETENTA REAIS)
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 742.651,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)
2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DEPREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados,
obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até 10 (dez) dias do mês subsequente a entrega dos produtos e, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Novo Santo Antônio-MT em 04 de Junho de 2018.
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ADÃO SOARES NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GERENCIADOR
Empresas Participantes:
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IDEAL GROUP COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI – ME
CNPJ: 22.799.112/0001-97
DETENTORA
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OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 22.228.679/0001-03
DETENTORA
Testemunhas:
01: 02:
Nome: _____________________________________ Nome: _________________________________
CPF: ______.______.______ _ _____ CPF: ______.______.______ _ _____
Assinatura__________________________________ Assinatura_______________________________