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Pref. São Félix do Araguaia

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação dos shows artísticos que menciona e dá outras providências.

JANAILZA TAVEIRA LEITE,Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO,a singularidade dos serviços a serem prestados;

CONSIDERANDO, que a artista: “HELOÍSA ROSA” é profissional de notório reconhecimento no estilo em todo o Brasil, atestando assim, renome e sucesso.

CONSIDERANDO,o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso III;

CONSIDERANDO,que a empresa: H. R. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.168.882/0001-15, especializada em produção e promoção de eventos, é detentora de exclusividade para show com a artista supracitada;

CONSIDERANDO, que com a contratação da referida artista, estão sendo respeitados e concretizados os objetivos da Constituição Federal, do Estado e do Município de São Félix do Araguaia - MT, incentivando o turismo e a cultura tradicional e trazendo alegria e diversão à população do Município e da Região do Vale do Araguaia;

DECRETA:

Art. 1º- Fica Declarada Inexigibilidade de Licitação para a contratação de show com a artista: “HELOÍSA ROSA”, por meio da empresa H. R. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.168.882/0001-15, para realização do evento “NOITE CULTURAL”, na cidade de São Félix do Araguaia/MT, no dia 08 de junho de 2018.

Art. 2º- Fica Determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ar. 4º-Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia – MT, 06 de junho de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal