TERMO POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2017 à 2018

Aos06 (seis) dias do Mês de Junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 14:00 (quatorze horas), na sede do Poder Legislativo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira 635, reuniram-se os Edis Araputanguenses, Srs; Oswaldo Alvarez de Campos Junior, José Vicente de Carvalho, Diego Soares da Silva, Gilmar Ferreira Soares, Joilson Nunes Barros, Abadia de Moura Moraes, Jocelino Ferreira da Silva, Luiz Gonçalves de Seixas Filho, Sandra Lopes Ferreira e Shiguemitu Sato. No pleno exercício de suas atribuições, sob a Presidência do vereador em exercício Shiguemitu Sato, que assumiu os trabalhos na ausência do vereador mais votado. Logo solicitou a leitura da Chapa Harmonia e Trabalho, tendo o vereador José Vicente de Carvalho, para o cargo de Presidente, a vereadora Abadia de Moura Moraes para Vice-Presidente, vereadora Sandra Lopes Ferreira , para o cargo de 1ª Secretária, o vereador Shiguemitu Sato, para 2º Secretário e o vereador Joilson Nunes Barros para o cargo de Tesoureiro. Após a leitura o Presidente convidou nominalmente os vereadores em ordem alfabética para exercerem o dever do voto. Logo após o Presidente declarou o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Em seguida o Presidente declarou eleita por maioria de votos a Chapa “Harmonia e Trabalho” na qual regerá os trabalhos da Câmara Municipal de Araputanga/MT, quanto ao restante do ano corrente, iniciando este mandato na presente data, com o término previsto Constitucionalmente aos 31 (trinta e hum) dias do Mês de Dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). O vereador Oswaldo Alvarez de Campos Junior na Sessão Ordinária do dia 14/05/2018, apresentou questão de ordem, com 02 (dois) requerimentos verbais, com base no Artigo 204 e artigos 162 e 163, em especial o inciso IV do Regimento Interno da Casa, com base no artigo 129 § 3º e também os Artigos 5º e 11, § 5º, do próprio Regimento. Devida às 02 (duas) violações ao Regimento Interno, solicitou o vereador Oswaldo a declaração por parte de todos os vereadores, com parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da Casa, a respeito das duas nulidades suscitadas, bem como que a eleição para o cargo de Vice-Presidente seja sobrestada, suspensa, até a decisão da questão de ordem. Em seguida, em resposta à questão de ordem, o Presidente concedeu o pedido e declarou suspensa a eleição para a Vice-Presidência. E assim, o Termo de Posse da Mesa Diretora, do dia 18/04/2018, foi declarado nulo na Sessão Ordinária do dia 28/05/2018, pelo então Presidente José Vicente de Carvalho. Logo em seguida o Presidente assim proferiu “Em nome do povo que esta Augusta Casa de Leis representa e no uso de suas prerrogativas Constitucionais, declaro empossados os Excelentíssimos Senhores; José Vicente de Carvalho, para o cargo de Presidente, a vereadora Abadia de Moura Moraes para Vice-Presidente, a vereadora Sandra Lopes Ferreira, para o cargo de 1ª Secretária, o vereador Shiguemitu Sato para 2º Secretário e o vereador Joilson Nunes Barros para o cargo de Tesoureiro. E desta forma estando cumpridas as formalidades protocolares do Poder Legislativo, eu Sandra Lopes Ferreira, 1ª Secretária, lavrei o presente termo de posse, que será assinado pelo Presidente, por mim e demais vereadores