ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE. REALIZADA EM 28/05/2018 NO PLENÁRIO DA CÂMAR
7 de Junho de 2018
Às dezoito horas e dez minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a participação de alguns populares, para assistirem a Prestação de Contas do segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre/2018, com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Adelar Marcante, Secretário de Planejamento Sr. Raul Loureiro e Secretário de Educação Reginaldo Marcolan, Secretária de Assistência Social e primeira Dama Sra. Geovana Kuhn e o prefeito Sr. Valter Kuhn, o Sr. Sidney Oribes, responsável pela Assessoria Contábil começou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, demonstrando aos presentes as receitas recebidas até o encerramento do quadrimestre. Apresentou o resumo que tiveram as seguintes informações Receitas Correntes somando R$ 9.899.592,53, subdividas em Receitas Próprias do município: Impostos e Taxas; Contribuições; Patrimonial e de Serviços o montante de R$ 1.221.333,94 representando 29,69% do valor orçado para o quadrimestre; as Transferências Correntes da União R$ 2.900.188,94; Receitas Correntes do Estado R$ 2.731.721,44; exceto os recursos vinculados à Saúde e Educação, cujos valores foram detalhados conforme a seguir: Transferência da União para a Saúde R$ 1.716.454,78; Transferências do Estado para Saúde R$ 109.322,43 e Transferências da União para Educação R$ 168.959,59 e Transferências do Estado para Educação R$ 2.037.858,59; Transferência da União para a Assistência Social R$ 37.531,06. Na sequencia apresentou as Transferências de Capital da União para o Fundo Municipal de Saúde R$ 717.980,00 Transferência do Estado para o Fundo de Saúde R$ 641.401,56. Totalizando o valor de R$ 1.359.381,56 em receitas de Capital, perfazendo um total de R$ 11.258.974,09, ou seja, 36,32% do total esperado para o exercício de 2018. Destacado pelo apresentador que esse montante está pouco acima da fração orçamentária para o período que seria de 33,33%. Quanto as despesas, foram informado as seguintes classificação: Despesas Correntes Gerais R$ 3.888.060,67; Despesas com Pessoal e Encargos R$ 5.508.472,06 e Despesas de Capital: Investimentos R$ 648.217,95 divididos em Obras em andamento R$ 340.797,42 e Aquisição de Equipamentos R$ 307.420,53 e amortização de Dívidas e encargos R$ 315.007,20 e Interferência Financeira à Câmara Municipal de R$ 420.000,00, fechando o montante geral das despesas em R$ 10.680.621,54 e resultando em superávit financeiro no exercício de R$ 578.352,55. Com base na arrecadação até o encerramento do 1º quadrimestre/2018, cujo período foi arrecadado de RCL o montante de R$ 9.899.592,53 e gastos com pessoal e encargos o valor de R$ 5.508.472,06, perfazendo o índice de 55,64%, o qual foi motivo de alerta da Assessoria para o devido enquadramento, sob possibilidade de penalidades pela LRF. Em seguida fez explanações aos presentes acerca dos recursos que incidem diretamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, montante gasto com a manutenção do ensino foi de R$ 3.242.731,14 com recursos próprios, perfazendo um percentual de 31,97%. Quanto aos recursos repassados pelo Fundeb R$1.678.787,19, foram gastos com a manutenção do pessoal do magistério o montante de R$ 1.764.501,65, perfazendo um percentual de 115,11%, sendo a diferença suportada com recursos próprios do município. Quanto a manutenção dos serviços de saúde no município, o valor dos 15% seria R$ 850.036,05. No entanto, foram efetivamente liquidado em despesas com saúde deduzido os valores relativos às transferências da União e do Estado em R$ 1.498.098,84, índice de 26,44%. Na sequencia foi apresentando os slides das Secretarias individualizadas com os montante de recursos gastos, o qual foi debatido ao final, mais aprofundado com o Sr. Reginaldo Marcolan da Secretaria de Educação. Alguns populares se manifestaram para entender a funcionalidade dos números, os quais foram devidamente explicados pelo palestrante, Sr. Sidney Oribes, que chamou a atenção para o público que não foi tão grandioso, porém relevante pelas interpelações. Todavia, na sequencia haverá sessão de Audiência Pública para tratar do terreno da Rodoviária. Motivo pelo qual, devemos encerrar essa sessão dentro do horário previsto, 19 horas. E diante do exposto, não havendo mais interpelações agradeceu a presença de todos e as 19:05hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.