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Pref. Campinápolis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

PROCESSO Nº 9709/2017

Aos 23 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 059/2018 com a empresa MARLUCIA ANGELO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.944.221.0001-83, com sede na Rua Goiás, 1430, Setor Castilho, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT. Doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Sócia Proprietária, Sra. Marlucia Angelo, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1810845-8 SSP/MT e do CPF/MF nº. 004.404.301.51, residente e domiciliada na Rua Goiás, 1430, Setor Castilho, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de expediente, esportivos e outros. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte, Administração, Meio Ambiente, Finanças e Obras de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 02 - SERVIÇO DE RECARGA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

86833

RECARGA DE CARTUCHO P/ IMPRESSORA BROTHER TN 3382

LIDER

UN

20

32,80

656,00

2

86834

RECARGA DE CARTUCHO P/ IMPRESSORA SANSUNG FCX 4221 F

LIDER

UN

20

51,00

1.020,00

3

86837

RECARGA DE CARTUCHO P/ IMPRESSORA SANSUNG SCX 4600

LIDER

UN

20

55,90

1.118,00

4

86836

RECARGA DE CARTUCHO P/ IMPRESSORA SANSUNG SCX 3200

LIDER

UN

20

51,25

1.025,00

5

86835

RECARGA DE CARTUCHO P/ IMPRESSORA SANSUNG WIRELESS

LIDER

UN

20

51,00

1.020,00

6

82658

RECARGA IMPRESSORA HP M 127FM

LIDER

UNIDADE

460

18,95

8.717,00

7

82911

SERVICO DE RECARGA DE CARTUCHO 901 COLORIDO HP

LIDER

UNIDADE

75

14,20

1.065,00

8

82910

SERVICO DE RECARGA DE CARTUCHO 901 PRETO HP

LIDER

UNIDADE

75

14,20

1.065,00

9

80582

SERVICO DE RECARGA DE CARTUCHO HP DESKJET 3050 N. 122 PRETO

LIDER

UND

150

14,20

2.130,00

10

72709

SERVICO DE RECARGA DE CARTUCHO PRETO HP PBOTOSMART

LIDER

UNIDADE

50

14,20

710,00

11

80497

SERVICO DE RECARGA DE TONNER BROTHER

LIDER

UND

386

32,80

12.660,80

12

80492

SERVICO DE RECARGA DE TONNER HP

LIDER

UND

1000

18,95

18.950,00

13

80585

SERVICO DE RECARGA DE TONNER LASERJET M 1132 MFP CE 285 A

LIDER

UND

502

18,95

9.512,90

14

72712

SERVICO DE RECARGA DE TONNER LASERJET M1212

LIDER

UNIDADE

560

18,95

10.612,00

15

82799

SERVICO DE RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA SANSUNG

LIDER

SERVICO

300

75,00

22.500,00

16

80498

SERVICO DE RECARGA DE TONNER SAMSUNG

LIDER

UND

260

75,00

19.500,00

17

86804

SERVICO DE RECARGA DE TONNER SAMSUNG MLT-D 111S

LIDER

UND

100

61,50

6.150,00

TOTAL DO LOTE

118.411,70

LOTE -07 - OUTROS

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

72711

RECARGA DE TONNER LASERJET M1132

LIDER

UNIDADE

1320

23,95

31.614,00

TOTAL DO LOTE

31.614,00

TOTAL DO FORNECEDOR

150.025,70

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 150.025,70 (cento e cinquenta mil vinte e cinco reais e setenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063

05.010.04.123.0001.1009.3390300000 RED. 0095

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.030.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0160

06.020.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0233

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.020.12.361.0012.2075.3390300000 RED. 0211

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290

07.010.10.301.0010.2044.3390300000 RED. 0347

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370

08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0455

08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470

08.020.08.244.0014.2076.3390300000 RED. 0455

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423

09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484

12.010.04.122.0001.2018.3390300000 RED. 0620

13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 015/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Mirian Regina Camargo Barroso, conforme Portaria nº 7.690, de 23 de maio de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de maio de 2018.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

___________________________________

MARLUCIA ANGELO - ME

CNPJ nº 10.725.523.0001.59

Marlucia Angelo

Representante

Proprietária

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____