PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 901/2018

Aos 29 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 075/2018 com a empresa VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.385.051/0001-72, com sede na Avenida Alves Ferreira, nº 1680, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Vanubia Filipe de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 14639327 SSP/MT e do CPF nº 907.893.001-25, residente e domiciliada na Rua Laudelino Domingos de Araujo, nº 1680, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios, para viabilizar o atendimento da merenda escolar, alimentação hospitalar e as demais Secretarias do Município de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 368.172,16 (trezentos e sessenta e oito mil cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111

06.030.12.306.0012.2054.3390300000 RED. 0146

06.030.12.306.0012.2053.3390300000 RED. 0145

06.040.13.392.0015.2081.3390390000 RED. 0608

06.030.12.361.0012.2059.3390390000 RED. 0153

06.030.12.306.0012.2052.3390300000 RED. 0144

06.030.121.306.0012.2051.339030000 RED. 0143

06.030.12.306.0012.2055.3390300000 RED. 0147

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370

08.010.08.122.0001.2012.3390300000 RED. 0409

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423

08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0460

08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470

09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484

10.010.26.782.0001.2020.3390300000 RED. 0538

13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651

14.010.14.122.0001.2022.3390300000 RED. 0671

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 16/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Sindiane Gomes de Almeida, conforme Portaria nº 7.694, de 29 de maio de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 29 de maio de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ nº 26.385.051/0001-72

Vanubia Filipe de Oliveira

Proprietária

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____