LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 06 DE JUNHO DE 2018
7 de Junho de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº406, de 28 de Dezembro de 2017 – LOA 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.313,52 (CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:
Órgão: 01 – Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.100 - Manutenção com a câmara Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 5.360,52 | |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 33.500,00 | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 2.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Máquinas Pesadas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 180 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 19.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.126 – Manutenção de Estradas e Vicinais Municipais e Estaduais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 196 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.453,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Peso Básico Fixo
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 222 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 236 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 6.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura
Projeto/Atividade: 1.146 – Apoio e Incentivo a Produção de Café
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 369 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 299 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 5.000,00 |
| 304 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 17.000,00 |
ART. 2º PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
Órgão: 01 – Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.101 – Despesas com Pessoal Encargos Sociais e com a Câmara Municipal.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 40.860,52 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.109 – Implantação e construção de praças publicas parques e jardins
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 181 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.291,00 |
| 182 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 13.162,00 |
| 183 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 5.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.124 – Manutenção da limpeza publica e coleta de lixo domiciliar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 186 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Peso Básico Fixo
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 220 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 235 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 6.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura
Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 279 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 15.000,00 |
| 301 | 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com locomoção | 0000 | 2.000,00 |
| 302 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 5.000,00 |
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Gabinete do Prefeito, aos 06 de junho de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal