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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº406, de 28 de Dezembro de 2017 – LOA 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.313,52 (CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:

Órgão: 01 – Legislativo

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2.100 - Manutenção com a câmara Municipal

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

5.360,52

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

33.500,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

2.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Máquinas Pesadas

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

180

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

19.000,00

Projeto/Atividade: 2.126 – Manutenção de Estradas e Vicinais Municipais e Estaduais

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

196

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

10.453,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Peso Básico Fixo

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

222

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

10.000,00

Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

236

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

6.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura

Projeto/Atividade: 1.146 – Apoio e Incentivo a Produção de Café

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

369

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

5.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação

Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos

Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

299

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

5.000,00

304

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

17.000,00

ART. 2º PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Órgão: 01 – Legislativo

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2.101 – Despesas com Pessoal Encargos Sociais e com a Câmara Municipal.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

40.860,52

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 1.109 – Implantação e construção de praças publicas parques e jardins

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

181

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

1.291,00

182

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

13.162,00

183

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0024

5.000,00

Projeto/Atividade: 2.124 – Manutenção da limpeza publica e coleta de lixo domiciliar

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

186

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

10.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Peso Básico Fixo

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

220

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0029

10.000,00

Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

235

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0029

6.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura

Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

279

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

5.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação

Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos

Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

300

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

15.000,00

301

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com locomoção

0000

2.000,00

302

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

5.000,00

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Gabinete do Prefeito, aos 06 de junho de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal