Terceiro Termo Aditivo, ao Contrato n. 030/2017, Formalizado Através do Processo Licitatório de Pregão n. 07/2017, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso e a Em
8 de Junho de 2018
Aos 05 dias do mês de maio de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA–ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/MT e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, denominado CONTRATANTE e de outro a empresa: MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA –ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 07.670.182/0001-57, localizada à Avenida Tiradentes, n. 12, Loteamento Chapéu do Sol – CEP: 78.110-000, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, Telefone (65) 3622-0084, e-mail: marltda@hotmail.com neste ato representada pelo seu sócio administrador o Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, portador do RG: 1604447-9 e CPF: 045.294.181-46, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Pregão n. 007/2017, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – Este instrumento tem como objeto a READEQUAÇÃO de dotação orçamentária, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Transportes, Ofício n.º 107/2018/SMT de 04.05.2018, por se tratar de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE E CAMINHÃO ZERO QUILOMETRO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão N° 007/2017/SECAD e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO
4.1 – Fica readequada a dotação orçamentária do saldo remanescente, conforme indicada abaixo:
Passa-se a ler:
ü Secretaria Municipal de Transporte.
ü 14.10.26.782.0018.2107-339039 - Cod red. 1025
ü Valor Global: 113.600,00
ü Fonte: FETHAB
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 05 de maio de 2018.
CARLOS AMADEU SIRENA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA –ME
CNPJ: 07.670.182/0001-57
Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior – Sócio Administrador
RG: 1604447-9 e CPF: 045.294.181-46
Contratada