PORTARIA Nº 013/2018 DE 04 DE JUNHO DE 2018
8 de Junho de 2018
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARCIA CRISTINA MEDEIROS e dá outras providências.
MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 29/10/2012 a 29/10/2017; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARCIA CRISTINA MEDEIROS, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1045625-2 SJ-MT e inscrito no CPF sob o nº 627.776.531-00, no cargo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, sendo o afastamento em 04/06/2018 e retorno em 04/07/2018.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
São José do Povo – MT; 04 de Junho de 2018.
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MIRIAN VIEIRA FREIRE
Secretária de Administração
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________
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