Lei Nº.821/2018

28/05/2018

Institui o Dia Municipal do “ Pastor” no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre do Norte –MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT. Sr. Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre do Norte , o “Dia do Pastor” , a ser comemorado , anualmente , no segundo domingo do mês de Junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 28 de Maio de 2018.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL