EDITAL Nº 013/2018.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 07 DE JUNHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 822 e 823 e 824/2018 – A LEI 822/2018 ““DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” e LEI 823/2018 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e LEI 824/2018 “DENOMINA PONTE ROBSON JHON A PONTE SOBRE O RIO TAPIRAPÉ NA BR 158, QUE MARGEIA A CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE –MT”.

AS LEIS 822, 823 e 824/2018 ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL