DECRETO No 1.435/GAB/PMR, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
8 de Junho de 2018
PODER EXECUTIVO
Designa Membro substituta da Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;
Considerando o gozo fériasno mês de junho de 2018 da servidora Liliane Guedes Santos Souza que compõe como membro da Comissão Especial de Licitação, conforme Decreto no 1.400/GAB/PMR, de 19 de janeiro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia o membro substituta da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, a seguir:
- MEMBRO: LUANA MOREIRA FIDELIS, CPF/MF Nº 068.991.241-22 e CI/RG nº 2.836.546-1 SSP/MT, servidora pública municipal, Portaria nº 01.2540.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e efeitos ao dia 01 de junho de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal