CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
8 de Junho de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita do Município de São Félix do Araguaia Estado de Mato Grosso, Janailza Taveira Leite, com fulcro no artigo 83, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os munícipes a participarem da Audiência Pública que tem por finalidade discutir como pauta principal: Dispor sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, e dá outras providências, tema secundário: discussão e fixação de alíquotas, taxas, referente aos serviços prestados.
A Audiência Pública será realizada no dia 18 de junho de 2018 (segunda-feira), às 08h00min horas com término previsto para 10h00min horas horário de Brasília no Plenário do Edifício Karajás – Câmara Municipal de São Félix do Araguaia MT - Centro, CEP 78670-000 – São Félix do Araguaia. MT.
Utilizará a palavra para exposição, Sr.ª Prefeita Municipal, Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, Vereadores, Secretário de Meio Ambiente, Engenheiro Ambiental, Analista Ambiental, Representantes da Procuradoria Geral do Município, com duração de tempo de até 30 minutos cada.
O cidadão poderá participar do debate através de autorização da mesa, com o tempo 2 minutos para questionamentos e sugestões, estando adstritas as respostas da mesa, e debate no prazo máximo de 05 minutos.
A documentação atinente ao tema da realização da audiência pública encontra-se no endereço Avenida Araguaia nº 248 - Centro - São Félix do Araguaia-MT CEP: 78.670-000 – Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Compreenderão as etapas de realização da audiência Pública: apresentação, discussão e conclusão.
Durante a exposição será utilizada com linguagem acessível, ilustração de mapas, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, na intenção dos participantes entenderem o impacto, e consequências das discussões.
Quando da realização da Audiência Pública, as discussões serão analisadas as questões técnicas legais, ecológico ambiental, culturais, sociais, econômicas da matéria em discussão.
Serão convidados a participar da Audiência Pública: Representante do Poder Executivo Municipal, Secretário Municipal de Administração, Representante da Procuradoria Geral do Município, Representante do Ministério Público, Representantes de Entidade de Classes, Representantes das Associações de Moradores de Bairros, Representante de Concessionárias diretamente interessadas inerentes à tarifação de serviços públicos, Representantes da Associação Comercial, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Sociedade em Geral.
Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso Estado, em jornal de circulação local, afixado no Paço Municipal, Sede do Poder Legislativo e disponível no site: http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/, serão realizadas veiculações de mídia com convite, na Radio FM, Araguaia, carro volante de som no período de 30 dias que antecede a realização da Audiência Pública.
São Félix do Araguaia - MT, 16 de maio de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
São Félix do Araguaia-MT