TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 035/2018
8 de Junho de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2018
O Prefeito Municipal, Senhor Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total anual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tendo como objeto a locação de um imóvel urbano, localizado na sede do Município de Santo Antônio do Leste/MT, sito a Rua “A”, quadra 04, lote 41, Bairro Jardim Santa Inês, que deverá ser utilizado como sede da Agencia Municipal de Transito de Santo Antônio do Leste/MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITO, brasileiro, portador da cédula do RG nº 12451312 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.978.831-72 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Miguel Jose Brunetta
Prefeito Municipal