DECRETO Nº 028/GP/2018

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica decretado ponto facultativo no Paço da Prefeitura Municipal, nos dias 12, 14 e 15/06/2018, em virtude da comemoração do Aniversário do Município.

Parágrafo primeiro – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente tais como: Secretaria Municipal de Saúde - Hospital, Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Coleta de lixo e Limpeza da cidade e atividades essenciais.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 06 de junho de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal