LEI MUNICIPAL Nº 979/2018
11 de Junho de 2018
DATA: 05/06/2018
SÚMULA:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 761/2011 DE 29/03/2011 OU SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES OU ANEXOS, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica alterado o seguinte número de vagas do seguinte cargo, no anexo correspondente da Lei 761/2011, de 29/03/2011:
| NÍVEL FUNCIONAL | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFISSIONALIZADO | VAGAS ATUAL | NOVO NÚMERO DE VAGAS |
| A | Ensino Médio com Profissionalização | 60 | 70 |
que serão devidamente alteradas nos anexos envolvidos, do qual fazem parte, nesta Lei.
Art. 2°. – Esta Lei Municipal Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 05 de junho de 2018.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal