TERMO ADITIVO
2 de Março de 2015
1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE SERVIÇO Nº. 022/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA-ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.360.460/0001-70, com sede à Rua Angelina Martins da Silva, 518 – Setor Araguaia – Cep 76.240-000 na cidade de Aragarças, Estado GO, respectivamente, neste ato representado pelo Sr. JOSE FRAZAO NETO SANTOS, portador do RG nº 3880317/DGPC/GO e do CPF nº 878.008.021-91, residente à Rua Angelina Martins da Silva, 518 – Qd. F, Lt. 17 – Setor Araguaia na cidade de Aragarças, Estado GO, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório nº 17/2014, modalidade Convite nº. 08/2014, resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de prazo constante na CLÁUSULA 3ª do Contrato original, que tem como objeto a contratação de Empresa Especializada em Serviços na Área de Elaboração de Diversos Projetos de Obras Civis, sendo: Reforma e Modernização do Estádio Municipal, Revitalização e Reforma do Ginásio de Esporte, Reforma e Recuperação do CSU, Reforma e Revitalização da Praça Jonas Pinheiro, Reforma e Revitalização e Implantação de Academia da Saúde da Praça Justino Malheiro e, Reforma e Recuperação do Antigo Prédio Escola São Miguel, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, fica o prazo passando a vigorar de 31/12/2014 a 21/07/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.
E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.
Pontal do Araguaia-MT., 31 de Dezembro de 2014.
| Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE | CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA-ME CONTRATADA | |||
| TESTEMUNHAS: | ||||
| 1.º | 2.º | |||
| RG/CPF | RG/CPF | |||