DECRETO MUNICIPAL N.º 044/2018.
11 de Junho de 2018
DECRETO MUNICIPAL N.º 044/2018.
DATA: 06 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.051,06(TRINTA E SETE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 37.051,06(trinta e sete mil, cinquenta e um reais e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0129000000 R$ 27.000,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.39.00.00 0129000000 R$ 10.051,06
Total da Suplementação: R$ 37.051,06
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 37.051,06(trinta e sete mil, cinquenta e um reais e seis centavos) e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 6º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
rafael pavei
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.