ATA DE REGISTRO-013
11 de Junho de 2018
PREGÃO PRESENCIAL 022/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2018
Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas, RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ: 10.830.704/0001-45, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELLE – ME CNPJ: 22.228.679/0001-03, VYTTRA DIAGNOSTICO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 00.904.728/0004-90, I.S COSTA CENTRAL TELEMEDICINA CNPJ: 18.031.325/0001-05, VISÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 26.728.736/0001-74, PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – ME CNPJ: 26.570.361/0001-67, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICPAL E UNIDADES DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL QUE FOI ELABORADO DE ACORDO COM AS PROPOSTAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº13968.1330000/1170-03,13968.1330000/1170-04 E 13968.1330000/1170-011.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 022/2018, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 22/2018 e seus anexos.
| 4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS |
4.1. Empresa Vencedora:
| NOME: VISAO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PRESTADORA DES E CNPJ:26.728.736/0001-74 | |||||||||
| CEP: 26.728.7 | CIDADE/UF: PONTAL DO ARAGUAIA -MT | ||||||||
| TELEFONES: (66)34014350 | E-MAIL: JDCONTABILIDADE_40@OTMAIL.COM | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: CLEIBIOMAR VIEIRA DA SILVA CUNHA | |||||||||
| RG: 41831 | CPF: 994.352.331-04 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 1 | 6 | UND | CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA; CARACTERISTICAS: Material de confecção (polipropileno), balde espremedor, kit c/ MOPs Liquido e pó, placa Sinaliz. E Saco de vinil | BRALIMPIA KIT 3 | 700,00 | 4.200,00 | |||
| 2 | 5 | UND | CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE ;MATERIAL DE CONFECÇÃO DE AÇO/FERRO PINTADO, BRAÇADEIRA REGULAVEL | UTI | 280,00 | 1.400,00 | |||
| 3 | 5 | UND | BALDE A PEDAL; Material de confecção/capacidade , Polipropileno/ de 30 L até 49 L | BRALIMPIA CT 30L | 55,00 | 275,00 | |||
| 9 | 1 | UND | SEALDOURA; TIPO /APLICAÇÃO MANUAL-PEDAL / GRAU CIRUGICO | METAL BRAY | 480,00 | 480,00 | |||
| 12 | 3 | UND | CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS; TIPO CUBA /MIN 200 L/ POLITILENO | ACRIPLASTC | 370,00 | 1.110,00 | |||
| 13 | 2 | UND | BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO ;MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL | WELMY W220 | 875,00 | 1.750,00 | |||
| 20 | 5 | UND | POLTRONA HOSPITALAR; RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANULA, CAPACIDADE MIN DE ATÉ 120 kg,MATERIAL D CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA, FERRO /AÇO PINTADO, ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADO CURVIN, DESCANSO PARA OS PÉS INTEGRADO | UTI5820 | 830,00 | 4.150,00 | |||
| 23 | 5 | UND | BALDE/LIXEIRA ;MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/FERRO CAPACIDADE MIN 11 LITROS | MM | 69,00 | 345,00 | |||
| 28 | 1 | UND | BANHO MARIA ;ESPECIFICAÇÕES MINIMA ;CAPACIDADE MINIMA 60 TUBOS; TANQUE EM INOX SEM SOLDAS COM CANTOS ARREDONDADOS(SEM AGITAÇÃO); CAPACIDAE MINIMA DE 7 LITROS TAMPA ANGULAR DE AÇO INOX IPO CUMIEIRA COM ALÇA E ORIFICIO PARA TERMOMETRO; CONSTRUIDO EM AÇO INOX, COM EXELENTE ACABAMENTO EXTERNO;RESISTENCIA TUBULAR BLINDADA ;BANDEJA DE AÇO INOX PARA APOIO DA ESTANTE ; ESTANTE ÚNICA EM MATERIAL PLASTICO PARA TUBOS DE ENSAIO COM DIAMENTRO DE 13 MM E 100 MM DE ALTURA; CONTROLADOR DE TEMPERATURA MICROCONTROLADO COM DISPLAY; FAIXA DE TRABALHO ENTRE 30ºC E 60ºC (DESDE QUE A TEMPERATURA AMBIENTE SEJA 10ºC ABAIXO PROGRAMADA) E SENSSOR TIPO PT 100; | GLOBAL TRADE 12L | 850,00 | 850,00 | |||
| Total Geral R$ Quatorze mil quinhentos e sessenta reais | 14.560,00 | ||||||||
| NOME: PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA -ME CNPJ:26.570,361/0001-67 | ||||||||
| CEP: 76270-000 | CIDADE/UF: JUSSARA | |||||||
| TELEFONES: | E-MAIL: PORTALDISTRIBUIDORAHOSPITALAR@HOTMAIL.COM | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA | ||||||||
| RG: 351910-8265003 | CPF: 628.655.521-87 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | ||
| 4 | 4 | UND | CARRO DE CURATIVOS ;BALDE E BACIA , AÇO INOXIDAVEL | INALAMED | 600,00 | 2.400,00 | ||
| 7 | 5 | UND | CADEIRA DE RODAS ADULTO; PÉS REMOVIVEL, MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/FERRO PINTADO BRAÇOS FIXOS | PROLIFE | 400,00 | 2.000,00 | ||
| 15 | 3 | UND | CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO; TIPO /Nº DE SAIDAS COMPRESSOR/4 SAIDAS, POTENCIA MINIMA DE ¼ DE HP | INALAMED | 765,00 | 2.295,00 | ||
| 21 | 5 | UND | ARMARIO DE AÇO DUAS PORTA ALTURA MIN 180 A 210CM, LARGURA DE 70ª 110 CM MIN A PRATELEIRAS CAPACIDADE MIN D 50 KG POR PRTAELEIRA | IDEAL PA | 360,00 | 1.800,00 | ||
| 22 | 5 | UND | MESA DE ESCRITORIO MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/MDF/MDP/SIMILAR COMPOSIÇÃO SIMPLES COM DUAS GAVETAS | CAMEL | 224,00 | 1.120,00 | ||
| Total Geral R$ .................Nove mil seiscentos e quinze reais | 9.615,00 | |||||||
| NOME: I.S COSTA CENTRAL TELEMEDICINA CNPJ:18.031.32/0001-05 | ||||||||
| CEP: 76.300-000 | CIDADE/UF: CERES -GO | |||||||
| TELEFONES: (62)3307-3639 | E-MAIL: COMERCIAL@CENTRALTELEMEDICINA.COM.BR | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: ITALO SEIXAS COSTA | ||||||||
| RG: 0989649253 | CPF: 013.784.355-08 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | ||
| 10 | 1 | UND | ELETROCARDIÓGRAFO COMPUTADORIZADO; SOFTAWRE PARA EXAMES EM COMPUTADOR , 12 CANAIS, COM CABO DE ECG | BIOCARE | 4.670,00 | 4.670,00 | ||
| 14 | 3 | UND | NEBULIZADOR PORTÁTIL; TIPO UTRASSONICO UMA SAIDA SIMULTANEA | ROSSMAX | 110,00 | 330,00 | ||
| 16 | 3 | UND | TENS E FES NUMERO DE CANAIS, MINIMO 04 | IMBRAMED | 739.00 | 2.217,00 | ||
| 17 | 1 | UND | ULTRASSON PARA FISIOTERAPIA FREQUENCIA DE 1E 3 MHZ TELA DE LED, MODO DE EMISSÃO/OPERAÇÃO CONTINUO E PULSADO | IMBRAMED | 990,00 | 990,00 | ||
| 18 | 2 | UND | ANDIPOMETRO; TIPO ANALÓGICO | AVANUTRI | 164,00 | 328,00 | ||
| 26 | 1 | UND | ESTUFA DE SECAGEN;CAPACIDADE DE 81 ATÉ 100 LITROS TEMPERATURA DE ATÉ 250º C , MATERIAL DE AÇO INOXIDAVEL | MEDICATE | 2.540,00 | 2.540,00 | ||
| Total Geral. R$ Onze mil e setenta e cinco reais | 11.075,00 | |||||||
| NOME: VYTRA DIAG. IMP. EXP. LTDA CNPJ: 00.904.728/0004-90 | |||||||||
| CEP: 74.583-250 | CIDADE/UF: GOIANIA/ GO | ||||||||
| TELEFONES: 31-3371-0400 | E-MAIL: licitação@vyttra.com | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA FERREIRA COSTA | |||||||||
| RG: 15.026.299 | CPF: 109.845.236-42 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 25 | 1 | UND | ANALISADOR AUTOMATIO PARA HEMATOLOGIA;ESPECIFICAÇÕES MINIMAS:ANALISE DE 26 PARAMETROS, CONTAGEN TOTAL DE LEUCÓCITOS, CONTAGEN TOTAL DE ERITÓCITOS, LEITURA ESPECTROFOMÉTRICA DE HEMOGLOBINA (CIANOMETAHEMOGLOBINA), DETERMINAÇÃO HEMATÓCRITO, DETERMINAÇÃO DE VOLUME CORPUSCULAR MÉDIO, DETERMINAÇÃO DE HEMOGLOBINA CORPUSCULAR MÉDIA, DETREMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DA HEMOGLOBINA CORPUSCULAR MÉDIA, DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE ANISOCITOSE, CONTAGEN TOTAL DE PLAQUETAS, DETERMINAÇÃO DO VOLUME PLAQUETARIO MÉDIO, DETREMINAÇÃO DE PLAQUETÓCRITO, DETERMINAÇÃO DA AMPLITUDE DA DISTRIBUIÇÃO DE PLAQUETAS ,CONTAGEN DE LINFÓCITOS(VALOR ABSOLUTO)CONTAGEM DE LINFÓCITOS(VALOR RELATIVO) CONTAGEN DE MONOCITOS(VALOR RELATIVO) CONTAGEN MONÓCITOS(VALOR ABSOLUTO),CONTAGEN DE NEUTROFILOS(VALOR ABSOLUTO; CONTAGEN DE NEUTROFILOS(VALOR RELATIVO),CONTAGEN DE EOSINÓFILOS(VALOR ABSOLUTO), CONTAGEN DE EOSINÓFILOS(VALOR RELATIVO), CONTAGEN DE BASÓFILOS (VALOR REABSOLUTO), CONTAGEN DE BASÓFILOS 9VALOR ABSOLUTO),CONTAGEN DE LINFÓCITOS(VALOR ASOLUTO), CONTAGEN DE LINFÓCITOSATIPICOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEN DE GRANDES CELULAS IMATURAS (VALOR ABSOLUTO),CONTAGEN DE GRANDES CELULAS IMATURAS (VALOR RELATIVO); SISTEMA COMBINANDO, CITOQUIMICA, IMPEDANCIA E CIMETRIA DE FLUXO COMO PINCIPIOS DE MEDIDA; DISTRIBUIÇÃO DAS AMOSTRAS PELA TECNOLOGIA MDSS. DOSAGEN DE HEMOGLOBINA;METODO FOTOMETRICO ;CAPACIDADE MINIMA DE 60 AMOSTRAS/60 HORA. ANALISE DE AMOSTRAS EM TUBO ABERTOS COM ASPIRAÇÃO DE 30UL EM MODO CBC OU 53 UL EM MODO 5 DIFF. LIMPEZA AUTOMATICA DA AGULHA DE ASPIRAÇÃO. SELEÇÃO DE HISTOGRAMAS PARA 12 OU 26 PARAMETROS. PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DE CALIBRAÇÃO TOTALMENTE AUTOMÁTICOS. INDENIFICAÇÃO DE AMOSTRAS; ALFANUMERICA, NUMERICA OU SEQUENCIAL;LIMITES DE PACIENTES PRORROGAVEIS, ALARMES PATOLÓGICOS SÉRIE VERMELHA, SERIE BRANCA E PLAQUETAS. ALARMES PARA FALHAS DE CONTAGEN; ACOMPANHA IMPRESSORA. INTERFACE RS 232 INCLUINDO GRAFICOS E MATRIZ. LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. ALMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE | MINDRAY | 52.000,00 | 52.000,00 | |||
| 27 | 1 | UND | ANALIZADOR BIOQUIMICO;;ESPECIFICAÇÕES MINIMAS; CAPACIDADE MINIMA DE RESULTADOS DE 100 AMOSTRAS /HORA. ACESSO RANDÔMICO, TOTALMENTE AUTOMATIZADO, COMPARTIMETO REFRIGERADO 24 HORAS PARA REAGENTES PARA NO MINIMO 30 POSIÇÕES, NO MINIMO 63 POSIÇÕES DE AMOSTRAS E 96 CUBETAS. SISTEMA ÓPTICOCOM 7 COMPRIMENTOS DE ONDA;340-620NM.TEMPERATURA DE OPERAÇÃO;37 GRAUS C+0,1GRAU C.METODOLOGIAS;COMPATIVEIS COM AS TÉCNICAS DE BIOQUIMICA E TURBIDIMETRIA.PROGRAMAÇÃO;SITEMA ABERTO COM PERFIS E CÁLCULOS QUIMICOS EFINIDOS PELO USUARIO.SFTWAREEFICIENTE E DE FACIL ULTILIZAÇÃO. PRE E POS DILUIÇÃO DE AMOSTRAS .PERMITE CARREGAMENTO CONTINUO DAS URGENCIAS SEM COMPROMETER A ROTINA EM ANDAMENTO. CONTROLE DE QUALIDADE COMPLETO. PORTA USB.MEMORIA COM CAPACIDADE D NO MINIMO 5000 RESULTADOS E 200 PROGRAMAÇÕES DE REAGENTES . ALIMENTAÇÃO ELETRICA 220V | MINDRAY | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
| Total Geral R$ Cento e dois mil reais | 102.000,00 | ||||||||
| NOME: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRILI-ME CNPJ: 22.228.679/0001-03 | |||||||||
| CEP: 74.913-360 | CIDADE/UF:APARECIDA DE GOIANIA -GO | ||||||||
| TELEFONES: 62-3085-6368 | E-MAIL: comercial.distribuidora@hotmail.com | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: VANDER HUMBERTO SILVA SALGADO | |||||||||
| RG: 4003748 | CPF: 003.248.201-94 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 6 | 1 | UND | CAMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS; TEMPERATURA ENTRE +20º C E 8º C, CIRCULAÇÃO DE AR FORÇADO, CONTRA PORTA, DISCADOR DE EMERGENCIA, CAPCIDADE / QUANTIDADE DE 120 A 300 LITROS/ 2 A 5 GAVETAS OU PRATELEIRAS, MATERIAL DE CONFECÇÃO(GABINETE INTERNO) AÇO INOXIDAVEL 304, SESSORES INTERNOS E SISTEMA DE EMERGENCIA (BATERIA/NO BREAK) SISTEMA DE REGISTRO DE DADOS | ELBER GELADEIRAS | 7.500,00 | 7.500,00 | |||
| 11 | 1 | UND | DEA – DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO; AUTONOMIA DA BATERIA ATÉ 250 CHOQUES, ACESSÓRIA(S) um ELETRODO | SAMARITAN | 5.950,00 | 5.950,00 | |||
| 24 | 3 | UND | TABLET 10 POLEGADAS; ANDROIDMIN 6.0;TELA MIN 10 POLEGADAS, PROCESSADOR MIN QUD CORE DE 1.3 GHZ PU SIMILAR, ARMAZENAMENTO INTERNO DE NO MINI 16 GB,CAMERA TRAZEIRA MIN 5 MP E FRONTAL MIN 1.3MP USB,WFI E 4G | SANSUNG | 1.270,00 | 3.810,00 | |||
| Total Geral. R$ Dezessete mil duzentos e sessenta reais | 17.260,00 | ||||||||
| NOME:R.C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ:10.830.704/0001-45 | |||||||||
| CEP: 76240-000 | CIDADE/UF: ARAGARÇAS/GO | ||||||||
| TELEFONES: (66)3638378 | E-MAIL: LICITAÇAO1@RCHOSPITALAR.COMBR | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: KLEVERTON ANSELMO DA ROCHA | |||||||||
| RG: 4432744 | CPF: 978.738.531-87 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 5 | 3 | UND | FOCO REFLETOR AMBULATÓRIAL ; ILUMINAÇÃO DE LED, HASTE FLEXIVEL | GG | 280,00 | 840,00 | |||
| 8 | 6 | UND | LONGARINA; ASSENTO/ENCOSTO POLITILENO, NUMERO DE ASSENTOS 03 LUGARES | NOBRE | 219,00 | 1.314,00 | |||
| 19 | 3 | UND | ARMARIO VITRINE; MATREIAL DE CONFECÇÃO AÇO/FERRO,LATERAIS DE VIDRO COM DUAS PORTAS | ORTOMED | 650,00 | 1.950,00 | |||
| Total Geral R$ Quatro mil cento e quatro reais | 4.104,00 | ||||||||
4.2. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2018, nas seguintes rubricas orçamentárias:
020311 246 3.3.90.30.00
020311 233. 3.3.90.30.00
020311 250. 4.4.90.52.00
| 6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
| 7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
FISCALIZAÇÃO
7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através da Gestora /Fiscal de contrato srª Maria Euripa Pereira designado, por intermédio de Portaria Nrº 304/2017 de 27 de Outubro de 2017 o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;
7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:
7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;
7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;
7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;
7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;
7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.
| 8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA |
8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;
8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;
8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;
8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.
8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;
| 9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA |
9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.
| 10. DA CONTRATAÇÃO |
10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. ______/2018, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;
10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
| 11. DO PAGAMENTO |
11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.
11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;
11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;
11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.
11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.
11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:
11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.
11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
| 12. DAS ALTERAÇÕES |
12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
| 13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:
13.2.1. Quando o proponente:
13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;
13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.
| 14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS |
14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;
14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;
14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
14.1.2.1. Advertência,
14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;
14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;
14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;
| 15. DA GARANTIA |
15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.
| 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 22/2018 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
| 17. DA PUBLICAÇÃO |
17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.
| 18. DO FORO |
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
General Carneiro-MT, em 07, de Junho de 2018
_____________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MARCELO DE AQUINO
Prefeito Municipal
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