HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando, a lei Municipal 1399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juína e da Outras Providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica responsável pela Secretaria da Escola Municipal Paulo Freire, para o exercício de 2015, a Servidora ROSANA CALIXTO MACHADO, matricula funcional nº 621, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Gestão Escolar, C/Prof. – 40 horas, com gratificação de 40% (quarenta por cento) sob o vencimento/subsidio base, conforme anexo V da Lei 1399/12.

Art. 2º - A responsável pela Secretária supracitada no art. 1º desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em: 04/05/2015, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da prefeitura municipal de Juina/MT, aos 12 de maio de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juína

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração