PORTARIA Nº 109/2018

04/06/2018

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) fracionada às servidoras efetivas abaixo relacionadas:

ü AGTA FONSECA GUNTHER, Auxiliar Administrativo II, portadora da CIRG nº 23814160 SSP/MT, CPF nº 035.249.151.59, Matricula funcional nº 1070, lotada na Secretaria Mun. de Saúde. Durante o período de 01/06/2018 à 29/08/2018, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo: 2012/2017.

ü GESSIELE DE FARIA BRITO, Auxiliar Administrativo I, em nomeação no cargo comissionado de Encarregada Administrativa, portadora da CIRG nº 4467016 DGPC/GO, CPF nº 002.329.091.99, Matricula funcional nº 961, lotada na Secretaria Mun. de Finanças. Durante o período de 01/06/2018 à 30/07/2018, totalizando 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo: 2011/2016. Conforme Lei 148/92, no período de Licença receberá a remuneração sob o cargo efetivo.

ü NEDIR VOLTOLINE, Professora, portadora da CIRG nº 965398 SSP/DF, CPF nº 381.715.891.20, Matricula funcional nº 36, lotada na Secretaria Mun. de Educação – FUNDEB 60%. Durante o período de 01/06/2018 à 29/08/2018, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo: 2009/2014.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/06/2018 e revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de junho de 2018.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal