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Pref. Nova Guarita

Objeto

Prestação de Serviços Técnicos e Especializados de Consultoria

para análise e avaliação hidráulica do Sistema de Esgotamento

Sanitário do Município de Nova Guarita – MT, conforme Carta

Proposta em anexo, com o objetivo de demonstrar a situação das

obras de Esgotamento Sanitário no Município de Nova Guarita – MT, conforme Convênios Nº. 1018/2009 e 157/2012, firmados

entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a Prefeitura

Municipal de Nova Guarita – MT.

Favorecido

CAVASSAN E MAZZARDO LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 22.083.945/0001-57

Prazo de execução

02/05/2017 a 31/07/2017

Valor global

R$ 10.900,00 (Dez Mil e Novecentos Reais)

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 atualizado pela lei nº 552/2016.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Nova Guarita – MT, 02 de Maio de 2017

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José Lair Zamoner

Prefeito Municipal