TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
12 de Junho de 2018
| Objeto | Prestação de Serviços Técnicos e Especializados de Consultoria para análise e avaliação hidráulica do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Nova Guarita – MT, conforme Carta Proposta em anexo, com o objetivo de demonstrar a situação das obras de Esgotamento Sanitário no Município de Nova Guarita – MT, conforme Convênios Nº. 1018/2009 e 157/2012, firmados entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT. |
| Favorecido | CAVASSAN E MAZZARDO LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 22.083.945/0001-57 |
| Prazo de execução | 02/05/2017 a 31/07/2017 |
| Valor global | R$ 10.900,00 (Dez Mil e Novecentos Reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 atualizado pela lei nº 552/2016. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 02 de Maio de 2017
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal