PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

1. Identificação üDados do Município: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT

Prefeito: Valdir Pereira de Castro Filho

Código do Município: 5107800

Endereço: Email:

Telefone: (65) 3341-1346

Secretária Municipal de Assistência Social/SMAS Endereço: Email: secretariasocialleverger@hotmail.com Telefone: (65) 3341-1020 üDados Referentes ao Comitê Gestor: Representante do Poder Público Municipal: Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS: Fernanda Rafaelly da Cunha Silva e Elaine Cristina Ferreira Brandão; Representando a Secretaria Municipal de Saúde: Regiane Patricia Lopes Peres e Iranildes de Oliveira Lima. Representante do Conselho Municipal da Assistência Social: Flavio José Teixeira Couto Obs: Todos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social compõe o Comitê gestor Municipal do Programa Pró-Família. Representantes de Instituições Não Governamentais: Representando a Instituição IBRAMAS: Fabricia de Miranda Wendpap e Anadil Pires de Miranda. Representando a Instituição Boa Semente: Hamilton José e Silva e Celia Rodrigues da Silva. Representantes da Sociedade: Representando a Comunidade Católica: Eduardo Belmiro da Silva e Renata Rosalina da Silva de Pinho Miranda Representante a Comunidade Evangélica: Ivanizes Fonseca da Silva e Josefina Laura Ribeiro

üDados Referentes ao Centro de Referência de Assistência Social do Munícipio:

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social

Nome Fantasia: Casa das Famílias

Endereço: Rua Vereador Nélio Ribeiro, Lixá - Santo Antônio de Leverger – MT CEP: 78180-000

Fone: (65) 3341-1202

E-mail: equipecras@hotmail.com

ü Histórico do Município:

Primeiramente descreveremos como surgiu o Nome da Cidade, Santo Antônio de Leverger. Uma monção, no tempo da cheia, subia o Rio Cuiabá em demanda das minas de ouro descoberta por Miguel Sutil. A expedição, a duras penas vencia as águas barrentas do rio, pois foi vítima dos índios canoeiros da tribo guató, tendo afundadas algumas embarcações e mortos alguns homens.

As canoas que sobraram da refrega penetraram, certo entardecer, numa boca de água remansosa, à beira do sangradouro para a pernoite. Os paulistas, refeitos na manhã seguinte, aprontavam-se novamente para a labuta da viagem, quando um dos batelões ficou preso, como se estivesse encalhado num banco de areia. Mesmo a força do remo e da zinga não conseguiram arrastar o batelão.

A superstição tomou conta dos rudes canoeiros. Por sugestão de um deles, desembarcaram a imagem de Santo Antônio que transportava. O resultado não se fez esperar, pois o batelão se soltou e os paulistas puderam seguir viagem. Outra monção passou por aquele lugar e quis levar a imagem de Santo Antônio.

O fenômeno de impedimento da viagem repetiu. Os paulistas levantaram então, uma primitiva capela que não mais existe. Era sóbria e elegantemente original. O douto Barão de Melgaço coligiu informações de que o Padre jesuíta Estevão de Castro, da Missão de Sant’Ana da Chapada, companheiro do superior Pe. Agostinho Lourenço, ambos chegados a Mato Grosso com o primeiro Governador da Capitania ali aportaram a 12 de Outubro de 1753.

O Pe. Estevão de Castro encontrou no lugar uma povoação com uma capela sob a invocação de Santo Antônio com seus moradores, dedicando-se a pesca e a lavoura de subsistência. Além do orago, o nome da cidade também homenageia Augusto João Manuel Leverger – o Barão de Melgaço, francês de nascimento e que dedicou grande parte de sua vida as causas de Mato Grosso, tendo sido presidente da Província por várias vezes. Augusto Leverger foi um bravo comandante e defensor do solo mato-grossense, por ocasião da Guerra do Paraguai.

Em 04 de Julho de 1890, foi criado o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo. A lei n.208, de 26 de Outubro de 1938, alterou a denominação de Santo Antônio do Rio Abaixo para Santo Antônio. Em 31 de Dezembro de 1943, nova alteração se verifica, nomeando-a de Santo Antônio para Leverger. Por fim, a Lei n.132, de 30 de dezembro de 1948, alterou a denominação de Leverger para Santo Antônio do Leverger, a denominação atual.

Destarte, Santo Antônio do Leverger fica localizada no Estado do Mato Grosso, região Centro-Oeste do Brasil e possui uma economia baseada no turismo, na pesca, na agropecuária e também no setor comercial, que vem crescendo a cada dia. Alguns eventos culturais locais tornam a cidade um pouco mais atrativa para turistas que buscam sempre coisas novas pelo Brasil.

A cidade inicialmente se chamava Santo Antônio do Rio Abaixo, passando a ter o nome atual só alguns anos depois de sua fundação.

Santo Antônio de Leverger, outrora chamado de Santo Antônio do Rio Abaixo, situa-se nas margens esquerda do Rio Cuiabá, com extensão de 12.008,94 Km., a uma distância de 27 Km. da capital; sua população é de 19.468 habitantes, de acordo com o IBGE - Censo de 2010.

De acordo ainda com o Censo 2010 (numero aproximados) a população de Santo Antônio de Leverger- MT é distribuída entre homes e mulheres. A população masculina representa 9.861 habitantes, e a população feminina, 8.602 habitantes, ou seja existem mais homens do que mulheres. A faixa etária de 0 a 4 anos representa 1440 hab, 0 a 14 anos representa 4708 hab, 15 a 64 anos 12259 hab, 65 anis e + representa 1496 hab.

Foi criado como vila em 1890; seu desmembramento definitivo da cidade de Cuiabá aconteceu no ano de 1906 e, em 1929 emancipou-se, carregando, ainda, seu antigo nome. Em 1938, em homenagem ao Almirante Augusto de Leverger, recebeu a denominação que traz atualmente.

No passado, teve nas usinas de cana-de-açúcar o ápice de sua economia. Atualmente, a economia do município tem como base principal a agropecuária, sendo seguida pela exploração do pescado. Com o advento do turismo, que se acha em ascensão, o comércio também apresenta um aspecto bastante significativo nessa área. Dentre os produtos agrários produzidos no município, destacamos a mandioca, pela farinha, produzida pelas inúmeras indústrias familiares que se espalham pelo extenso território santo-antoniense.

Por se localizar em uma região pantaneira, o município é um dos mais ricos em espécimes da fauna, constituindo com sua flora, rios e mananciais um dos mais cobiçado paraíso ecológico. Ao longo de suas terras, deparamo-nos com pousadas dos mais diversos estilos, dentre elas, o Balneário Águas Quentes que, atualmente, se encontra terceirizado, sob a égide do governo estadual.

Destarte, Santo Antônio do Leverger é um município do Estado de Mato Grosso, segundo o Censo 2010 do IBGE a população é de 18.463 habitantes. Já o Censo de 2014 do IBGE a população é de 19.030. A área da unidade territorial (Km²) é de 12.261,288, a densidade demográfica (hab/Km²) é de 1,51, o código do município é 5107800. As origens de Santo Antônio do Leverger se ligam às de Cuiabá. A tradição popular guardou história da imagem de Santo Antônio.

A economia no Município de Santo Antônio do Leverger se baseia no tripé: Turismo, Pesca e Agropecuária. O Turismo expande-se através do Rio Cuiabá, Pantanal e no próprio sítio urbano, onde destaca-se o famoso Carnaval de rua de Leverger, famoso por nomes atípicos de seus blocos (...Seu que brilha, Chupa Rindo, Pau Brilhoso, Chana Cheirosa, ...). A pesca dividi-se em artesanal e predatória, enquanto que a agricultura basicamente é de subsistência. A pecuária está calcada no sistema de cria, recria, corte e leiteira.

Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 15,2%. Na área urbana, a taxa era de 9,7% e na zona rural era de 18,7%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 4,2%.

O Município é conhecido pelas suas praias, seu artesanato, folclore (boi a serra), a mística do Morro, presença de cachoeiras, e pelo carnaval, considerado um dos melhores do Estado. A partir de Santo Antônio, segue-se por estrada ou pelo Rio Cuiabá rumo a Barão de Melgaço e às grandes baías.

O caminho das águas, feito de barco entre Santo Antônio e Barão de Melgaço, favorece a admiração tanto da paisagem pantaneira quanto de uma parte da História do Estado, ao passar por antigas usinas de açúcar e álcool, que movimentaram muito a economia da região tempos atrás, tais como as usinas de Itaici, Tamandaré, Aricá e das Flechas. Fica no município de Santo Antônio do Leverger o Complexo de Águas Quentes, com inúmeras piscinas de água quente e fria. Hotéis com apartamentos completos e restaurantes.

Toda uma infraestrutura de atendimento para receber os visitantes. Mimoso, pequeno povoado, distrito de Santo Antônio do Leverger, às margens da baía de Chacororé, tem para Mato Grosso grande valor histórico. Lá nasceu Cândido Mariano da Silva Rondon, “Patrono das Comunicações”. No local, está sendo construído o Memorial Rondon, um centro internacional que abrigará museu, biblioteca e base para atividades turístico-culturais, além de um aeródromo, uma marina e uma casa de festas.

O município conta ainda com, 01 ginásio de esporte, 04 praças, 01 teatro, 01 teatro de arena, 01 estádio, 01 campo society, e 01 mini estádio.

Desde o dia 06 de julho de 2011, a Assistência Social brasileira vive um dos momentos históricos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, o Município de Santo Antônio do Leverger caracteriza-se de Pequeno Porte I, em gestão básica, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Os serviços socioassistenciais continuados são referenciados no CRAS e no CREAS.

O Município tem constituído os seguintes Conselhos:

- Conselho Municipal de Assistência Social

- Conselho Municipal de Saúde

- Conselho Municipal de Educação

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

- Conselho Municipal da Cultura

- Conselho Municipal de Habitação

- Conselho Municipal do Idoso

O Município de Santo Antônio do Leverger, possui 01 Hospital Municipal com especialidade de clínico geral, atendimento laboratorial e internação. Contém 01 Centro de Reabilitação (fisioterapia, psicologia, odontologia e fonoaudiologia), um Centro de Atenção Psicossocial- CAPS (Fechado no momento). Conta também com 05 PSF, e 01 unidade de pronto atendimento/hospital.

A população urbana recebe água pela rede municipal de distribuição, e na zona rural a maioria da população serve-se de água através de poço semi artesianos e comuns, e em algumas localidades possui poço artesiano.

A coleta de lixo na zona urbana é feita duas vezes por semana. Em zona rural atualmente é realizada de uma vez por semana, e na zona rural distante o lixo é normalmente incinerado. A distribuição da energia através da empresa Energiza.

No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria e madeira, porém em alguns casos tipo pau-a-pique. Existe uma COHAB e três Núcleos Habitacionais, habitados por famílias vulneráveis.

O município possui 07 creches municipais, 47 escolas municipais e 12 escolas estaduais.

Organização Social

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais

- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

- Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais da Educação

- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas

- Associação Comercial

- Associações Comunitárias (urbana e rural)

- Pastoral da Criança

- Colônia dos Pescadores Z8

- Igrejas: católicas e evangélicas

- Maçonaria

No Município Santo Antônio de Leverger/MT, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em Dezembro de 2017 era de 3.507 dentre as quais:

1.065 com renda per capita familiar de até R$85,00;

724 com renda per capita familiar de entre R$ 85,00 e R$ 170,00;

982 com renda per capita entre R$ 170,00 e meio salario mínimo

736 com rendaper capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de Fevereiro de 2018, 1.496 famílias, representando uma cobertura de 80,5 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 147,89 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 221.245,00 no mês.

ü Histórico do SUAS/CRAS:

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Politica Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica:

Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais( discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referencia de Assistência Social- CRAS.

O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A família está é acompanhada pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como esta prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade; Promover a socialização e convivência.

Por meio:

Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros; Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; Das trocas culturais e de vivências; Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, inicialmente foi construído para ser um Centro de Convivência para Terceira Idade, inaugurado dia 24/12/1996, com emenda parlamentar. E que veio a se tornar o que hoje conhecemos como CRAS Santo Antonio de Leverger, sua data de inauguração foi 05/10/2005.

O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:

- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF: Fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo. Articular os serviços socioassistenciais do território com PAIF; Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar; Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS; Justificativa:Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes socioassistenciais.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;

- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;

- Encaminhamentos para a rede socioassistencial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;

-Programa Criança feliz;

-Pró-Família;

- Entre outros.

Estipula ainda dimensões de território, definidos por um número máximo de famílias nele referenciadas, o município de Santo Antônio de Leverger é considerado de Pequeno Porte I – município de até 20.000 habitantes/5.000 famílias – mínimo de 01 CRAS para até 2.500 famílias referenciadas. O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias – capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.

ü Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias de baixa renda.

ü Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

ü Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 15:00 h

ü Endereço: Rua Vereador Nélio Ribeiro, Lixá - Santo Antônio de Leverger – MT CEP: 78180-000.

ü Equipe de Referência do Pró-Família: Alair de Almeida Camacho (Assistente Social); Maria Carolina M. Vilela Xavier (Psicóloga); Thaysa Ferreira Brandão (Assistente Social).

2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS üPopulação do Município: Aproximadamente 18.463 de acordo com o IBGE (no ultimo censo 2015) üQuantidade de famílias no território: Referenciada no Cadastro Único 3.507 de acordo com o IBGE/SAGI Relatório de Informações Sociais üQuantidade de famílias vulneráveis: Referenciada no Cadastro Único 1.858, mês de referencia CENSO/2010 üPerfil etário da população:

De acordo ainda com o Censo 2010 (numero aproximados) a população de Santo Antônio de Leverger- MT é distribuída entre homes e mulheres. A população masculina representa 9.861 habitantes, e a população feminina, 8.602 habitantes, ou seja existem mais homens do que mulheres. A faixa etária de 0 a 4 anos representa 1440 hab, 0 a 14 anos representa 4708 hab, 15 a 64 anos 12259 hab, 65 anos e + representa 1496 hab.

üPerfil socioeconômico da população:

De acordo com IBGE 2015 o salário médio mensal dos trabalhadores formais o salário médio mensal de 2.1 salários mínimos. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 37.7% da população nessas condições.

2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:

-Delegacia;

-Conselho Tutelar;

-Fórum;

2.2 Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

- IBRAMAS;

- Boa Semente;

- Arte Cidadã;

2.3 Mapeamento das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

-Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

- Secretaria Municipal de Cultura;

- Secretaria Municipal Agricultura.

3 – REDE

AREA: ASSISTENCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE		AÇAO		RESULTADO
100	Qualificar as famílias	Geração de renda		Ofertas de cursos profissionalizantes
100	Proporcionar Palestras lúdicas de empoderamento	-Auto-estima; -Autonomia; -Valorização da vida.		Atividades individuas e grupos
100	Inserir as famílias nos grupos do CRAS/CREAS/CCI	-Fortalecer vínculos comunitários e familiares		Atividades em grupo
AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE			AÇAO	RESULTADO
100	Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde	-Conhecimento; -Prevenção.			-Palestras; - Mutirão; -Roda de Conversa.
30	Acompanhar as Gestantes	-Informação			Grupos de gestantes com parceria entre a Saúde e Assistência
30	Realizar acompanhamento domiciliar das pessoas com deficiências e idosas	- melhoria na qualidade de vida social, familiar entre outros.			- visita domiciliares -inclusão em grupos e atividades da SMAS
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
50	Incentivar o estudo de Jovens e Adultos		-Aprendizado.		Inclusão na Educação de Jovens e Adultos-EJA
30	Realizar acompanhamento nas crianças e adolescentes com Deficiência		- Melhorara qualidade da pessoa com deficiência nas escolas		-inclusão social
AREA: TRABALHO
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
50	Encaminhar para empresas		Trabalho		- SINE - Outras Empresas
50	Capacitar para o mercado de trabalho		Qualificação Profissional		-Palestras -Cursos profissionalizantes
AREA: SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
50	Incentivar a alimentação saudável		Reaproveitamento de alimentos		- Palestras - Hortas
50	Incentivar o Empreendedorismo		Geração de renda		-Cursos -Palestras
AREA: HABITAÇÃO
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
50	Incentivar a Educação Ambiental e Patrimonial		Conservação Patrimonial		-Cursos -Palestras

4 – ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

Santo Antônio de Leverger, 23 de Maio de 2018.

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VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO FERNANDA RAFAELLY DA CUNHA SILVA

PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E

PROMOÇÃO SOCIAL.

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HAMILTON JOSÉ DA SILVA EUGENIO FIGUEIREDO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E

LASER.