TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Contrato Nº. 19/2017
12 de Junho de 2018
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato Nº. 19/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO/CONTRATOS
Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como LOCATÁRIO, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 4.336.594-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliado Rua Jose Joaquim Viera, 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SANTOS E SILVEIRA ASSESSORIA SERVIÇOS CONTABIL LTDA-ME, estabelecida na Avenida Maria do Carmo Spletozer Lopes, nº 002, CEP 78.593-000, no município de Nova Monte Verde - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 17.567.333/0001-08, tem entre si justo e ACORDADO o que se segue e mutuamente concordam:
Cláusula Primeira:EFETUAR RESCISÃO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO nº. 19/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO/CONTRATOS, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PATRIMONIAL PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE VISANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTÁBEIS, LEI DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, mediante as cláusulas e condições seguintes que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
Cláusula Segunda:Mediante solicitação encaminhada pela CONTRATADA, em comum acordo com a CONTRATANTE, resolvem rescindir o contrato celebrado no dia 15 de Fevereiro de 2017, sob nº. 19/2017, sem ônus para qualquer das partes, sob império do art. 79, alínea II da Lei 8.666/93.
Cláusula Terceira: Ficam ambas as partes desobrigadas uma com a outra a contar da data da assinatura do presente termo de recisão contratual.
E, por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de Rescisão Contratual em (3) três vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo nomeadas a tudo presentes e que de tudo dão fé.
Nova Monte Verde, 11 de Junho de 2018.
MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
CONTRATANTE
SANTOS E SILVEIRA ASSESSORIA SERVIÇOS CONTABIL LTDA-ME
CNPJ: 17.567.333/0001-08
Testemunhas:
| ALESSANDRA M. DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT | VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN CPF: 012.818.481-74 RG: 1602658-6 SSP/MT |