DECRETO Nº 026/2018

08 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre a aprovação homologação e estabilidade dos servidores habilitados em Concurso Público que completaram três (03) anos de efetivo exercício.”

Excelentíssimo Senhor JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT,no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar 008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal seção VII da Estabilidade Art. 31) e Lei Complementar n° 012/2014(Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipal).

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado e homologado que o servidor abaixo torna-se servidor efetivo no Município de Serra Nova Dourada, passando de estagio probatório para efetivo.

1. Elson Farias de Sousa

Art. 2ºO servidor descrito no art. 1º torna-se efetivo por ter cumprido os requisitos básicos para sua efetivação sendo ele 36 meses de efetivo exercício sendo suas aptidões e avaliações feitas através de Avaliação de Desempenho devidamente avaliados pelos seus superiores imediatos na forma da Lei.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada-MT, 08 de junho de 2018.

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José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal