Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 27/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa TERRA VERMELHA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, na forma e condições seguintes.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO, neste ato representado por seu(ua) Secretário(a) Sr(ª). JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI, portador da Carteira de Identidade RG n° 1034036-0 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 357.699.639-72, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, TERRA VERMELHA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.591.765/0001-50, estabelecida a Rua José Rabello Leite, n.º 678, bairro Santa Rosa, cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. Delcindo Mendes da Fonseca Junior, portador do CI-RG n.º 13320327 SSP/MT e CPF n.º 017.607.231-42 denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 19/12/2018, ou até a Contratação de empresa habilitada por meio de processo licitatório a ser executado o mesmo objeto. Terá início o presente Termo Aditivo a partir de 18/05/2018, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

1.3. Fica aditado a cláusula Segunda do Contrato Principal, passando a vigorar com a seguinte redação:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MENSAL
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QTDE	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL (MÊS) R$
01	Locação de caminhão tipo compactador de lixo, ano 2014, com combustível e motorista por conta do CONTRATANTE e MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA por conta do CONTRATADO.	UND	2	18.000,00	36.000,00

1.3.1. Na Manutenção Preventiva estará incluída também a lavagem e higienização do veículo a cada 15 (quinze) dias. 1.3.2. A CONTRATADA deverá realizar a manutenção preventiva ou corretiva no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, salvo por motivo justificado acatado pela Administração. 1.3.3. A CONTRATADA disponibilizará um veículo adicional pelo período de 15 (quinze) dias, durante o Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães/MT, sem custos adicionais. 1.3.3.1. No caso da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente optar pelo veículo adicional em outra data comemorativa da cidade que não seja o Festival do Inverno, deverá comunicar a Contratada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 27/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 18 de maio de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Jorge Luiz Martins Defanti

Secretário de Municipal de Turismo

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

TERRA VERMELHA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

EIRELI - ME

CNPJ n.º 20.591.765/0001-50

Contratada