RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 12 DE MAIO DE 2015.
11 de Junho de 2015
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA de Nova Olímpia – MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 955 de 11 de Maio de 2015, e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2015 e ata de nº 002/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Art. 2 °. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 18 e 19 de Junho de 2015.
Art. 3º. Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidenta do COMDICA, com composição paritária entre representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
§ 1º A Comissão Organizadora será representada por:
I – Fátima Aparecida Oliveira Dal Posso
II – Alcione Gonçalves da Costa
III – Maria Zenaide Lucio da Silva
IV – Márcia Andréia Segabinazi Schefer
V – Evanir Cândida Augusta
VI – Edna Oliveira de Almeida
VII - Thereza Thomázia Antunes Bezerra de Lima
§ 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, proporcionará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora para a realização da conferência.
Art. 4º. Compete a Comissão Organizadora:
I – definir plano de ação e metodologia de trabalho;
II – elaborar o regimento interno;
III – elaborar a proposta metodológica e a programação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – divulgar o evento;
V – selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da Conferência;
VI – organizar material necessário á realização da Conferência;
VII – organizar todos os procedimentos necessários á realização da Conferência;
VIII – elaborar relatório da VII Conferência Municipal.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 12 de Maio de 2015.
FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO
Presidente do COMDICA