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Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA de Nova Olímpia – MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 955 de 11 de Maio de 2015, e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2015 e ata de nº 002/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2 °. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 18 e 19 de Junho de 2015.

Art. 3º. Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidenta do COMDICA, com composição paritária entre representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

§ 1º A Comissão Organizadora será representada por:

I – Fátima Aparecida Oliveira Dal Posso

II – Alcione Gonçalves da Costa

III – Maria Zenaide Lucio da Silva

IV – Márcia Andréia Segabinazi Schefer

V – Evanir Cândida Augusta

VI – Edna Oliveira de Almeida

VII - Thereza Thomázia Antunes Bezerra de Lima

§ 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, proporcionará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora para a realização da conferência.

Art. 4º. Compete a Comissão Organizadora:

I – definir plano de ação e metodologia de trabalho;

II – elaborar o regimento interno;

III – elaborar a proposta metodológica e a programação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV – divulgar o evento;

V – selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da Conferência;

VI – organizar material necessário á realização da Conferência;

VII – organizar todos os procedimentos necessários á realização da Conferência;

VIII – elaborar relatório da VII Conferência Municipal.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia-MT, 12 de Maio de 2015.

FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO

Presidente do COMDICA