DECRETO 020/2018
12 de Junho de 2018
DECRETO N.020/2018 DE 05 DE JUNHO DE 2018
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A:Art.1º. A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- (JARI) do Município de Confresa passa a ser composta pelos seguintes membros:
| LC 130/2017 | DECRETO 112/2017 | NOME | FUNÇÃO | ENTIDADE | |
| Conhecimento na área de Trânsito (Art. 9º, I) | Indicação do Prefeito (Art. 5º, I) | Geovany Liberal | Membro Titular / Presidente | Perícia Oficial e Identificação Técnica de Confresa (POLITEC) | |
| Borgia Borges Leão | Membro Suplente / Presidente | Servidora pública municipal | |||
| Órgão que impôs a penalidade (Prefeitura, haja vista a reduzida estrutura administrativa municipal - Art. 9º, II) Representante da sociedade (Art. 9º, III) | Integrante com Conhecimento na área de trânsito (Art. 5º, II) Representante da sociedade (Art. 5º, III) | Joelma Rodrigues Alvarez | Membro Titular | Servidora pública municipal | |
| Joildes Januario de Miranda | Membro Suplente | Servidor pública municipal | |||
| Nelton Schwingel | Membro Titular (com atuação na área de trânsito e segurança pública) | Escritório Schwingel Advogados Associados | |||
| Brenda Karoline da Silva Avarenga | Membro Suplente (com atuação na área de trânsito e segurança pública) | Policia Civil de Confresa |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial os Decretos n. 113/2017, de 30 de novembro de 2017 e 13/2018, de 06 de Abril de 2018.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Prefeitura de Confresa, 5 de junho de 2018.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal