PORTARIA Nº 13.772 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
12 de Junho de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Anne Cristina Ribeiro de Lima, portador do RG nº 21907722/SSP/MT e CPF nº 036.495.051-00, Matrícula Funcional nº 11942, para acompanhamento e fiscalização constante abaixo:
| Processo | Objeto | Contratado |
| INEXIGIBILIDADE 006/2018 | Contratação de perito contador Sr. Ideno Carlos Correa, CRC MT 005310/0 S-MT para subsidiar defesa perante processos judiciais que figuram como polo passivo o Município de Barra do Garças, referente a 70 (setenta) perícias relativo ao pagamento de URVS. | Ideno Carlos Correa. |
Artigo 2º - Designar a servidor, Bruna Naibo Gasperini, portadora do RG nº 250.435.44/SSP/MT e CPF nº 056.012.451-18, Matrícula Funcional nº 12557, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 08 de junho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal