PUB DE PORTARIA 021/2015
11 de Junho de 2015
PORTARIA N.º 021/2015 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA AUXILIADORA SALUSTIANO”.
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 144, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 016, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “a” da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de novembro de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA AUXILIADORA SALUSTIANO, RG. n.º 082462 SSP/MT e CPF n.º 126.946.141-91 e da Cédula Eleitoral de n.º 004153691830, Zona. 042, Seção 012, servidora efetiva no cargo de Assistente Social, Classe “B”, Nível “VIII”, contando com um total 11.096, ou seja, 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social, com proventos integrais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 009/2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2014, revoga-se neste ato a portaria n.º 019/2014.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião/MT, 09 de junho de 2015.
JOSÉ RENATO MARTINS Diretor ExecutivoHOMOLOGO:
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal