DECRETO N° 017/2018 DE 04 DE JUNHO DE 2018
12 de Junho de 2018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas ao Padroeiro do município – Santo Antônio, comemorado no dia 13 de junho de 2018;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado Feriado Municipal no dia 13 de junho de 2018 em virtude do Dia de “Santo Antônio”, Padroeiro do Município.
Artigo 2º - Face ao Feriado citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas acima mencionadas.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e/ou a Gerência de Cidades tomarão as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto
Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 04 DE JUNHO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL