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Pref. Santo Antônio do Leste

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando as comemorações alusivas ao Padroeiro do município – Santo Antônio, comemorado no dia 13 de junho de 2018;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretado Feriado Municipal no dia 13 de junho de 2018 em virtude do Dia de “Santo Antônio”, Padroeiro do Município.

Artigo 2º - Face ao Feriado citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas acima mencionadas.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e/ou a Gerência de Cidades tomarão as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto

Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 04 DE JUNHO DE 2.018

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL