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Pref. Santo Antônio do Leste

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

Fixa horário de expediente ao público durante os jogos da Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º - As datas e horários de atendimento ao público, nas unidades do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo – FIFA 2018 – serão realizados da seguinte forma:

I - Das 12h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 08h (horário local);

II – Das 14h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 10h (horário local);

III – Das 07h às 13h, nos dias que os jogos ocorrerem às 14h (horário local).

Artigo 2º - Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 11 DE JUNHO DE 2.018

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL