DECRETO N° 019/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018
12 de Junho de 2018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Fixa horário de expediente ao público durante os jogos da Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º - As datas e horários de atendimento ao público, nas unidades do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo – FIFA 2018 – serão realizados da seguinte forma:
I - Das 12h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 08h (horário local);
II – Das 14h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 10h (horário local);
III – Das 07h às 13h, nos dias que os jogos ocorrerem às 14h (horário local).
Artigo 2º - Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 11 DE JUNHO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL